13º salário dos servidores do Estado será pago em quatro parcelas entre janeiro e abril
(Paula Bicalho)
O Secretário de Estado do Governo de Minas, Odair Cunha, anunciou na noite desta quinta-feira (21), a escala de pagamento do 13º salário dos servidores públicos do Estado.
Segundo Cunha, em função da dificuldade financeira enfrentada, o pagamento será feito em quatro parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, independentemente do valor do salário.
A única exceção é o 13º salário dos servidores da saúde e segurança, que terão a primeira parcela paga ainda em dezembro, no dia 26, e a segunda no dia 19 de janeiro. "Priorizamos saúde e segurança por entendermos que são serviços essenciais, que garantem a vida e a qualidade de vida do cidadão", explicou.
Na coletiva de imprensa, o secretário criticou a oposição por ter tentado impedir a votação do projeto de lei que autoriza a securitização da dívida ativa dos Estados. O PL foi aprovado no Senado Federal na quarta-feira (13), e permite a Estados e municípios securitizar créditos tributários e não tributários.
Sobre a ameaça de paralisação por parte de alguns sindicatos, Odair Cunha disse que o direito à greve é legítimo e previsto na constituição brasileira. Disse também que "ninguém gosta de não poder pagar uma dívida, mas a realidade vem impondo isso", comentou.
Salários
O secretário de Governo informou, também, que as parcelas restantes dos salários de dezembro serão pagas nos dias 26 e 28 e ainda divulgou a escala para o mês de janeiro.
Assim como vem acontecendo, os pagamentos serão feitos em três parcelas, de acordo com o valor do salário dos servidores: nos dias 12/01, 23/01 e 30/01.
ICMS
Em relação ao ICMS pendente dos municípios, Odair Cunha garantiu que os repasses serão feitos até o fim da semana que vem.