Lei contra as ligações de telemarketing
Quem nunca se sentiu incomodado com ligações de telemarketing? Pior ainda quando as chamadas acontecem em horários e dias inconvenientes, como sábado e domingo. Pois um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte quer proibir ligações indesejadas de telemarketing aos consumidores da capital.
A proposta, de autoria do vereador Preto (DEM), determina que o Procon Municipal crie, gerencie e divulgue um cadastro em que constariam os números bloqueados para esses tipos de chamadas. A inclusão desses telefones deve ser feita pelos titulares da linha, junto ao órgão de defesa do consumidor. A regra valeria tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas.
Assim, as empresas ficariam impedidas de realizar chamadas a partir de 30 dias contados após a inclusão do número no cadastro de consumidores que não querem mais ser importunados com as ligações de telemarketing. Em caso de desobediência da lei, a empresa poderá ser penalizada com pagamento de multa de R$ 5 mil por telefonema.
Segundo o vereador, os lados podem sair ganhando. De um lado, o consumidor não será mais incomodado. De outro, as empresas deixarão de gastar rios de dinheiro com telefonemas. Ligações interurbanas e para celular custam o olho da cara. Aprovado em 1º turno, na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, o projeto aguarda votação em plenário.
O que pode se tornar uma legislação nova para belo-horizontinos já é realidade para cidadãos de outras cidades e estados brasileiros. Em Santa Catarina, o governo sancionou uma lei que permite aos consumidores optarem por não receber e-mails e ligações de telemarketing.
O cadastro de bloqueio do recebimento impede que as empresas efetuem de forma não autorizada ligações e qualquer tipo de mensagem aos consumidores.
Já no Espírito Santo, a lei estadual sancionada recentemente proíbe chamadas nos finais de semana. Dessa forma, as empresas prestadoras desses serviços só podem efetuar ligações aos consumidores de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 19h. O consumidor agradece pelo sossego.