Mesa de renegociação

Não é de hoje que os Estados imploram ao governo federal pela renegociação das dívidas dos entes federativos. O cenário recente de desaquecimento da economia, retração da indústria e queda dos investimentos trouxe o agravamento da crise inclusive para os mais de 5 mil municípios brasileiros, responsáveis pela maior parte dos direcionamentos das verbas de políticas públicas vigentes no país.

Ontem, parece ter havido um certo alívio, após mais uma rodada de negociações com a União na qual os Estados aceitaram uma das propostas oferecidas pelo governo interino de Michel Temer. Os devedores terão descontos de até 100% nos adendos das parcelas, carência de dois anos para pagamento de dívidas em aberto, alongamento do período para quitação de débitos por 20 anos, dentre outros benefícios. Em contrapartida, os entes federativos aceitam a inclusão dos Estados na PEC que impõe teto ao crescimento de gastos à inflação do ano anterior, proposição que será discutida no Legislativo.

Desde 2014, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), há uma sumária redução de repasses de verbas necessárias para “tocar” os programas federais nas áreas de saúde, educação e assistência social que são executados pelos municípios. Tal situação, informa a CNM, compromete, além do cumprimento dessas políticas públicas, o respeito aos planejamentos orçamentário e fiscal previamente aprovados em cada uma das câmaras municipais do país.

Três dos maiores estados do país, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro (este último inclusive declarou, no fim da semana passada, calamidade pública por problemas em cumprir compromissos financeiros) terão novas rodadas para discutir suas respectivas dívidas. Dados mostram que o tamanho da dívida é proporcional ao do Estado e sua colaboração na economia do país. A maior parte da dívida interna brasileira é representada por pouco menos de 20% dos 27 entes federativos. São Paulo é o maior devedor do Brasil e o mais rico Estado brasileiro.

O crescimento exponencial da dívida interna pública não é recente, ele vem de tempos atrás, com grande acúmulo nas décadas de 1970 e 1980, quando não era nem relatado em que aquele dinheiro emprestado seria gasto. O acordo de agora, em 2016, é “emergencial”, como bem definiu Michel Temer. No entanto, é preciso repensar essa “relação” entre Estados e União para que as gerações futuras não sejam comprometidas por decisões tomadas nesta década.