Minas tem cada vez mais jovens nas prisões

O encarceramento da população jovem, mas maior de idade, tem crescido de maneira assustadora no país. Dados trazidos nesta edição mostram que, só em Minas, de 2007 a 2017, o número de internos do sistema prisional na faixa etária de 18 a 24 anos aumentou nada menos que 500 vezes.

O percentual desses integrantes sobre toda a população carcerária mineira, há dez anos, era de apenas 0,16%. Ou seja, havia 35 detentos adultos de até 24 anos, entre 22 mil internos. No ano passado, a quantidade saltou para 18 mil, em meio a um público de 68 mil pessoas (207% a mais que em 2007).

Tal constatação leva inevitavelmente à reflexão sobre um possível ajuste na maioridade penal, estabelecida constitucionalmente, hoje, em 18 anos. Trata-se de um tema polêmico e que, nos últimos anos, gerou discussões acaloradas e extremadas em todo o Brasil.

Diante dos números, a primeira impressão é de que, no caso de a responsabilização criminal vir a ser efetivamente reduzida, para 16 anos, por exemplo – ainda mais com a Lei das Drogas, que tornou vaga a distinção entre usuários e traficantes, levando ainda mais jovens para a cadeia –, a consequência inevitável seria a de que o número de jovens nas penitenciárias explodisse.

Some-se a isso o fato de que sistema prisional brasileiro, nos moldes atuais, é tido como caótico. Além de dificilmente servir como ambiente para recuperação, dizem especialistas, tem funcionado como escola para malfeitores e central de gestão das organizações criminosas – como o PCC ou o Comando Vermelho, surgidos dentro das cadeias.

A tendência, portanto, seria a de que pessoas que entrassem mais jovens nas prisões saíssem delas também com idades menores, e potencialmente mais dispostas a praticar delitos do que quando entraram. Esse círculo vicioso, que já existe, tornaria-se ainda mais cruel.

A solução para equacionar o problema, talvez, fosse investir, reforçar e qualificar a atenção aos jovens infratores, tornando mais eficazes as medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com isso, não apenas reduziria-se a quantidade de presos de até 24 anos, por exemplo. Também se conseguiria diminuir, de maneira geral, o número de presos no país.