Predadores da legalidade
O transporte clandestino é, hoje, o problema mais sério enfrentado pelas empresas de transporte de passageiros em Minas Gerais. Mais até que a profunda crise econômica brasileira. Para termos uma base de quão prejudicial é a irregularidade, o sindicato dessas empresas apontou que a demanda caiu cerca de 40% nos últimos dez anos e a queda teria sido impulsionada por motoristas ilegais.
Para o especialista em transporte e trânsito Silvestre de Andrade, ouvido pela reportagem publicada nesta sexta-feira no Hoje em Dia, o clandestino age de forma predatória em relação ao transporte legalizado. Quer dizer que a redução da demanda causada pelos irregulares faz com que as empresas equilibrem as finanças com o aumento das passagens, que por sua vez balizam o preço cobrado pelo clandestino. Então, quem sai perdendo nessa história é o próprio passageiro.
O transporte irregular de passageiros é alvo de constantes fiscalizações no Estado. De acordo com o DER-MG, em 2015, 22 veículos foram apreendidos diariamente, em mais de 7 mil ações de fiscalização. E esse trabalho tem que acontecer de fato tanto pela legalidade quanto pela própria segurança dos passageiros. Os veículos não são licenciados para realizar transporte profissional, por isso, não passam por vistorias que garantam a integridade dos usuários. Como rodam muito, acabam ficando em estado precário também.
As empresas de transporte regular recolhem impostos, necessitam, por lei, manter os veículos em bom estado, além de estarem sujeitos à legislação de forma geral. Os clandestinos, por não terem essas mesmas obrigações, facilmente cobram até 30% menos que os autorizados, promovendo a chamada concorrência desleal.
Vale lembrar que as penalidades aplicadas àqueles que fazem o transporte irregular de passageiros são multa (de R$ 3.830,80 para condutor clandestino) e retenção do veículo, que é uma medida administrativa.
Para essas pessoas que trabalham na clandestinidade, será que vale a pena custear as penalidades e voltar para as ruas ou rodovias? Pode ser que sim; se não fosse, haveria tantos motoristas gritando na praça da Rodoviária? “Valadares”, “Sete Lagoas”, “Teófilo Otoni”, “Ponte Nova”, “Divinópolis”...