Que venha o novo governo

O encerramento do que podemos chamar de segunda fase do afastamento da presidente Dilma Rousseff acontece na próxima quarta-feira, dia 11. O plenário do Senado deve repetir o que fez o plenário da Câmara dos Deputados, aprovando o impeachment. A última fase vem em 180 dias, com o julgamento final pelo Legislativo, do crime de responsabilidade fiscal pela prática de “pedaladas fiscais”. Quarta virá com a definitiva condução de Michel Temer à Presidência da República e pode-se dizer que, apesar do viés político – com o projeto do PMDB de assumir a cadeira do Palácio do Planalto –, o que desencadeou a derrocada de Dilma foi a operação “Lava Jato” da Polícia Federal. 

A saída da presidente, no entanto, se dá por utilização de um artifício contábil, que adiou crédito dos bancos públicos para fechamento de contas. As “pedaladas fiscais”, como dito algumas vezes, foram usadas também no governo de Fernando Henrique Cardoso e mesmo no estadual (de Minas Gerais) de Antonio Augusto Anastasia. Mas como não envolvia crédito dos bancos, está sendo considerado “outra coisa”. 

Que venha, então o novo governo federal. Com taxação de Imposto de Renda sobre as doações a partir de R$ 1 milhão e heranças no valor de R$ 5 milhões ou mais, a novidade de ontem. 

Se há cheiro da ação da PF nesse processo que resultará no afastamento de Dilma, além da “Lava Jato”, outras operações seguem curso no país. A batizada de “Carbono” teve desdobramento ontem. A partir das investigações, a Justiça Federal condenou 15 pessoas acusadas de integrar uma quadrilha de extração ilegal de diamantes no Brasil. Os garimpos estão em Diamantina, Coromandel e outras cidades, com os diamantes seguindo para a África e Bélgica em estado bruto com documentação de origem provavelmente falsificada. A investigação já dura dez anos. Por algumas vezes os garimpos ilegais foram fechados, pessoas foram presas, e teve-se a impressão de que tudo seria resolvido. 

Dada a lentidão na apuração final e prisão dos envolvidos na operação “Carbono”, podemos dizer que a “Lava Jato”, com atuação do juiz federal de Curitiba, Sérgio Moro, não demorou tanto para os desdobramentos, embora o esquema de desvio de dinheiro da Petrobras para pagamento de propina tenha sido iniciado há anos.