Trabalho infantil precisa ser combatido

A Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referente ao terceiro trimestre do ano passado mostra um dado alarmante: Minas Gerais tem pelo menos 316 mil crianças entre 14 e 17 anos no mercado de trabalho. O levantamento contabiliza no Estado apenas os jovens com mais de 14 anos que não se dedicam exclusivamente aos estudos e a atividades lúdicas.

No entanto, a situação se torna muito pior quando considerada a faixa de 5 a 17 anos. Ainda segundo dados da Pnad de 2016, no Brasil são 1,8 milhão de crianças no mercado de trabalho, sendo a maior parte em ocupações irregulares. Esse ingresso precoce no mundo do trabalho, atrapalha os estudos e expõe esses jovens a vários riscos, como o tráfico de droga e a exploração sexual, além de impedir que eles vivam plenamente essa fase de suas vidas.

Hoje, no Brasil, é vedado qualquer trabalho ao menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. O ingresso no mercado, a partir da idade permitida pela legislação, também não pode ocorrer em condições insalubres e com jornada noturna. Dentre as atividades proibidas para a faixa etária estão, por exemplo, o comércio nas ruas e o serviço doméstico. Porém nas vias da capital não é difícil encontrar jovens fazendo a “correria”, como denominam essas atividades.

A situação da economia brasileira tem empurrado, cada dia mais cedo, esses jovens para o trabalho precoce, seja dentro dos próprios lares ou nas ruas das principais cidades brasileiras. A gravidade do problema está levando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte a lançar, no próximo mês, o Plano Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, com a participação de uma ampla rede de proteção.

O certo é que qualquer forma de trabalho realizada entre os 5 e 13 anos de idade está irregular e precisa ser combatida. É necessário também que tanto o governo federal quanto os governos estaduais invistam ainda mais em campanhas de conscientização da população e no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), garantindo assim a frequência à escola formal e às atividades socioeducativas.