22 veículos são apreendidos por dia em Minas fazendo transporte irregular
(Wesley Rodrigues)
O transporte irregular de passageiros foi responsável pela queda de 40% na demanda do serviço ofertado pelas empresas autorizadas, nos últimos dez anos, em Minas. A estimativa é do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais (Sindpas), que classifica a clandestinidade como o maior problema do setor, apesar da crise financeira.
Embora seja alvo de fiscalizações em todo o Estado, o transporte clandestino está longe de ser coibido. Apenas no ano passado, a média foi de 22 veículos apreendidos por dia no território mineiro.
Segundo dados do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), em 2015 foram realizadas mais de sete mil ações de fiscalização no Estado. Quase 97 mil veículos foram abordados e mais de 8.300 retidos.
“É um número expressivo, que ocorre diariamente na capital e no interior. É um problema que afeta tanto a questão da segurança quanto a parte econômica. E isso é para todos, não apenas para quem faz uso do transporte irregular”, avalia o consultor em transporte e trânsito, Silvestre de Andrade.
Um exemplo do impacto para os passageiros que utilizam o sistema regular de transporte interestadual é o aumento das passagens. “O clandestino funciona como um predador, que diminui a viabilidade do negócio. Quando há pouca demanda, deve haver um equilíbrio financeiro e o preço acaba subindo”, afirma o consultor.
Menos oferta
Apesar de não conseguir mensurar o exato impacto da diminuição da demanda nos preços das passagens, o Sindpas chama a atenção para outra consequência do crescimento da irregularidade.
“Em algumas regiões, já temos serviços deficitários, em decorrência de reestruturações, sem linhas em horários que antes havia a oferta e até com o corte do serviço por causa da falta de condições de manter o trabalho”, ressalta a assessora jurídica do sindicato, Zaira Carvalho.
Quando há a suspensão do transporte regular, o passageiro fica dependendo apenas do clandestino, que pode fixar seus preços sem qualquer regra ou fiscalização. “O motorista irregular baliza seu preço naquele que é cobrado pelos ônibus. Quando não há esse norte, ele pode cobrar o que quiser e o passageiro não tem opção de não aceitar”, diz a assessora judídica.
Risco
Além das questões financeiras, há o aspecto da segurança, que merece atenção especial. “Já que o veículo não é licenciado para este tipo de serviço, não há a menor garantia para o usuário. Há uma falsa ilusão, por ser mais barato. Na verdade, os veículos são precários, expondo todos ao risco, inclusive de vida”, destaca o consultor Silvestre Andrade.
Por meio de nota, o DER-MG informou que “o transporte irregular de passageiros, por qualquer modalidade de veículo, não é tolerado pelo governo de Minas Gerais, que tem intensificado as ações de fiscalização em todo o Estado, em pontos diversificados e horários aleatórios, para que sejam evitadas as rotas de fuga”.
O DER-MG atua na capital em parceria com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (PM) e BHTrans, com a PM na Região Metropolitana de BH e com as polícias rodoviárias Estadual e Federal no interior de Minas.