30% dos prefeitos não contêm gastos com pessoal

A situação calamitosa por que passam os municípios pode terminar com gestores responsabilizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O alerta é da Associação Municipal dos Municípios (AMM). 

Conforme a entidade, estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 30% das prefeituras já estourou o limite de gastos com pessoal. 
Pela lei, os gestores não podem gastar mais que 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento da folha. Em abril, a CNM já havia publicado um estudo, realizado com os administradores municipais, que mostrou que 74% deles terão dificuldades em fechar as contas de 2016.

O problema é que, em Minas Gerais, por exemplo, mais da metade dos 853 municípios depende de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para sobreviver. Mas os repasses estão cada vez menores, percentualmente em relação ao ano anterior, e a folha tem crescimento vegetativo. Ou seja, ela nunca diminui, salvo raras exceções pois computa, além do aumento dos servidores, as aposentadorias.

O Fundo é composto pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo a AMM, nos últimos seis meses o IR teve queda de 5,71%. Já o IPI apresentou redução de 18,53%. Os municípios também têm direito a uma cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que sofreu redução de 2,41%. As comparações são feitas com mesmo período do ano passado. 

Em recursos próprios as prefeituras contam com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISSQN). No entanto, a inadimplência sentida pelos prefeitos, no pagamento destes tributos, assusta. Mesmo os programas especiais cujo objetivo é incentivar o pagamento dos débitos com os municípios não surtem o efeito esperado. 

Somado ao cenário caótico ainda temos casos de aumentos desnecessários de salários, com reflexos negativos nas folhas, e denúncias de corrupção. 
Os tribunais de contas estão de olho nos prefeitos, que buscam uma saída em Brasília. Mas as perspectivas não são positivas. 

Continuidade
As cores apresentadas, até o momento, na campanha de Délio Malheiros (PSD) são as mesmas da campanha de Marcio Lacerda (PSB), em 2012. O amarelo, vermelho e laranja sofrem pequena variação. Mas, esteticamente, são muito parecidas. A variação de vermelho, laranja e amarelo também constam da marca do PSB de Lacerda. Já o PSD tem o azul, verde e amarelo.

Investimentos
A empresa Tudobom irá abrir quatro centros de distribuição em Minas Gerais. A notícia foi dada pelo presidente Israel Ferreira ao secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Fábio Cherem. Os centros serão construídos em Belo Horizonte, Montes Claros, Patos de Minas e Juiz de Fora. O de Montes Claros ficará pronto já em 2017. Ao todo, serão gerados mil empregos diretos. O investimento gira em torno de R$ 25 milhões.