4 a cada 10 cidades mineiras descartam resíduos em lixões ou aterros sem documentação

Quase 40% dos municípios mineiros destinam resíduos sólidos urbanos (RSU) para locais sem licenciamento dos órgãos de meio ambiente. Na ponta do lápis, 94 cidades levam os materiais para aterros sanitários sem documentação válida e 244 ainda utilizam lixões. Ao todo, 7 milhões de habitantes vivem nesses 338 municípios. Os dados são de relatório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

O novo Panorama de Resíduos Sólidos Urbanos em Minas, com ano base em 2023 – mas apresentado na semana passada –, mostra que as regiões com mais irregularidades são Jequitinhonha, Noroeste, Alto São Francisco, Alto Paranaíba, Zona da Mata e Norte de Minas. De acordo com o subsecretário de Saneamento da Semad, Anderson Diniz, está em andamento a construção de uma proposta conjunta para a definição de uma estratégia para o encerramento dos lixões ainda existentes em Minas.

Presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Dr. Marcos Vinicius reforçou que os governos estadual e federal determinaram que as cidades são obrigadas a coletar, transportar e destinar corretamente os resíduos para um local adequado. Porém, as prefeituras, segundo ele, não têm receita. “Não recebem repasse, em nenhum momento, para atuar com esta finalidade”.

Gestor disse ainda que R$ 7 bilhões do acordo de reparo pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, serão destinados a municípios situados na Bacia do Rio Doce. 

“Essa verba será utilizada para tratamento dos resíduos urbanos e do esgoto público municipal. A AMM orienta os gestores públicos a estabelecerem contratos com empresas privadas ou municípios que possuem aterros sanitários licenciados. Outra possibilidade que tem se mostrado eficiente é a formação de consórcios entre municípios para criação de aterros. Há, ainda, casos de gestores que fizeram acordo com municípios vizinhos e tiveram bons resultados, inclusive com o repasse do ICMS Ecológico”, acrescentou o presidente da AMM.

Segundo a superintendente de Resíduos da Semad, Alice Libânia, a gestão dos RSUs nos municípios mineiros tem se tornado prioridade das administrações locais. “É possível observar o aumento contínuo, ano a ano, do número de municípios e do percentual de população urbana atendidos por sistemas, ambientalmente adequados e regularizados de destinação dos resíduos”. 

Mais de 500 cidades do Estado descartam o lixo de forma adequada

De acordo com o estudo que aborda a situação da gestão dos resíduos sólidos, 515 cidades do estado já destinam materiais de forma adequada, em locais licenciados. Tal situação abrange cerca de 70% da população urbana, que corresponde a 13,7 milhões de habitantes. Os melhores resultados podem ser observados nas regiões Metropolitana, Central e Sul de Minas.

* Com Agência Minas

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