A aprovação da Medida Provisória dos Portos: prazos atropelados

Foi difícil, mas o governo conseguiu aprovar no Congresso Nacional a Medida Provisória dos Portos, poucas horas antes de perder a validade. Para isso, a Câmara dos Deputados realizou quinta-feira (18) uma sessão de mais de 22 horas, a mais longa dos últimos 22 anos, depois de ter gasto na véspera quase 17 horas. No entanto, o Senado foi extraordinariamente rápido em aprovar, sem alterações, o texto recebido da Câmara.

Pelo empenho demonstrado na aprovação da MP, atropelando prazos ou artigos do regimento interno, segundo a oposição, os presidentes das duas casas, deputado Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros, ambos do PMDB, retribuíram o apoio recebido do Executivo para suas eleições no começo do ano.

Alves disse ter sido elogiado pela presidente Dilma Rousseff, logo após a maratona, pela “firmeza, a determinação, o caráter democrático” como foi conduzida a votação em meio a um “clima muito radical”.

Esse clima teria sido criado por parlamentares dos partidos de oposição, que são minoria nas duas casas, mas que tiveram, em algumas emendas apresentadas, a ajuda de peemedebistas e de outros deputados da base de apoio do governo. Daí tantas horas gastas na Câmara, para debater o texto da MP.

O governo precisou ceder em alguns pontos. A expectativa agora é se as mudanças aceitas para possibilitar a aprovação não serão vetadas pela presidente nos próximos dias.
De qualquer forma, as mudanças propostas pelo governo na MP dos Portos são necessárias para que o país tenha melhores condições de crescer no comércio internacional.

Entre elas, a movimentação de cargas de terceiros em terminais privados localizados fora dos portos públicos, sem obrigatoriedade de contratar trabalhadores vinculados ao Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). Espera-se que desse modo sejam reduzidos os custos para quem exporta e importa mercadorias, embora sejam necessárias mudanças mais profundas na alfândega, na Polícia Federal e na Vigilância Sanitária, entre outras.

Depois da aflição dos últimos dias, é possível que o governo passe a ser mais seletivo na edição de Medidas Provisórias. Convém levar a sério a advertência de Renan Calheiros sobre prazos de tramitação. Ele disse, em entrevista, após a última votação: “O Senado Federal não vai concordar mais com a continuidade dessa aberração institucional.”

A entidade precisa cumprir de fato seu papel constitucional de revisor dos textos aprovados na Câmara dos Deputados.