A necessidade de uma Justiça mais rápida no Brasil

O relatório “Justiça em números” divulgado terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que no ano passado o país gastou com o Judiciário R$ 57,1 bilhões. O valor equivale a 1,3% do Produto Interno Bruto ou a R$ 300,48 por habitante. Não é um gasto exagerado. O problema é que os juízes não conseguem atender às demandas da população.

Em 2012, os pouco mais de 17 mil juízes deixaram de julgar 70% dos processos em andamento, sendo transferidos para este ano um estoque de mais de 92,2 milhões de ações. Não é razoável culpar os juízes por essa situação, pois cada um julgou em média 1.450 ações no ano passado – aumento de 1,4% em relação a 2011.

O CNJ vem fazendo esse estudo há alguns anos, com o objetivo de tornar o poder mais transparente à sociedade e de criar uma cultura de planejamento e gestão estratégica nos tribunais. Com isso, tem obtido avanços, mas há muito a ser feito. Não se pode exigir que o Judiciário o faça sozinho. Tem razão o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, ao dizer que a luta por uma Justiça mais rápida envolve os demais Poderes e a sociedade.

Os demais poderes ajudariam bem se atuassem dentro da lei. Se não dessem origem a novos processos que vão congestionar ainda mais o Judiciário. Se não fossem objeto de notícias como estas da edição de ontem deste jornal: o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aprovou, a pedido do Ministério Público de Contas, abertura de procedimento investigatório contra a Prefeitura de Belo Horizonte. Motivo: a contratação de uma empresa sem licitação, por R$ 4 milhões, para fazer estudos de viabilidade para a construção do terminal rodoviário de Belo Horizonte, do Hospital Metropolitano do Barreiro e de estacionamentos subterrâneos. Ainda, existem 14 Estações de Tratamento de Esgoto da Copasa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, operando sem o licenciamento ambiental. No Vale do Jequitinhonha, o Ministério Público Federal está investigando autorizações dadas ilegalmente pela Superintendência Regional do Meio Ambiente Sustentável do Jequitinhonha, para retirar areia do leito ou das margens do principal rio da região.

Neste último caso, conforme explicação oficial, as autorizações foram baseadas em diretrizes presentes em leis estaduais. Mesmo assim, quando denunciada, a autoridade anunciou o cancelamento das autorizações. Reconheceu assim que interpretou mal as leis.