A um dia do fim do prazo, só 4 Estados têm plano de educação

A um dia do fim do prazo de conclusão dos planos locais de educação, só 4 Estados e 2.295 (41%) dos 5.570 municípios do país já sancionaram os documentos que preveem metas e estratégias para a área nos próximos dez anos. Para gestores e especialistas, as dificuldades técnicas e de planejamento, além do tempo curto, foram entraves para concluir os planos na data.

O balanço é do sistema de acompanhamento do Ministério da Educação (MEC), às 23 horas de ontem. Mas vários desses documentos foram sancionados às vésperas do prazo, que termina hoje. No início da semana, a proporção de planos municipais concluídos era de 22%.

Todos os municípios deram ao menos o primeiro passo - criaram uma comissão para coordenar a elaboração de diagnósticos e do plano. As próximas fases são consultas públicas e escrita do documento, para envio à Câmara local. Em 27,6% das cidades, um projeto de lei do plano já tramita no Legislativo. Em 13,6%, a lei foi aprovada e falta sanção do prefeito, última etapa do processo.

Entre os Estados, 4 sancionaram os planos - Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão. Em seis, o projeto está no Legislativo. Goiás e Rio de Janeiro, os mais atrasados, estão com apenas com os documentos-base elaborados. O MEC diz não considerar negativo o balanço de planos prontos.

O PNE, sancionado em 2014, não prevê punições a secretários, prefeitos e governadores que descumprirem o prazo. Mas gestores de Estados e municípios onde for notada falta de esforço para avançar no processo podem ser acusados de improbidade administrativa.

Alessio Costa Lima, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), diz que o diagnóstico é a fase mais complexa, principalmente em cidades menores. "Nem sempre os dados estão disponíveis e reunidos no mesmo local", aponta. Segundo ele, o prazo dado também foi "exíguo".

Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, alguns municípios só reproduziram o texto do plano nacional, sem avançar no debate de questões locais. "Cumpriram a tarefa, mas o plano vai ter um significado menor", avalia.

A participação popular, diz Cara, é essencial. "Onde a sociedade civil é mais participativa, mesmo que o governo impeça, os planos saem melhores."

 
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