A um passo de pagar mais por menos água em Minas

A Copasa programa para agosto o início do racionamento de água e a cobrança de tarifa extra nas contas da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do Norte do Estado, caso a população não economize, em julho, 30% de seu consumo de água na comparação com o mesmo mês do ano passado. Em maio deste ano a estatal reajustou as tarifas em 15,04%.

A economia necessária é mais que o dobro da já realizada desde o pedido da Copasa para que os clientes poupem água, que foi de 13,7%, de fevereiro a maio.

A Copasa garantiu que possui condições operacionais e regulatórias para iniciar tanto o racionamento como a taxação extra nas tarifas de água.

Mas a informação não foi confirmada pelo presidente da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Arsae-MG), Antônio Caram, de onde deverá sair o aval para a sobretaxa. Ele lembrou que os estudos que definiriam a sobretaxa foram interrompidos a pedido da estatal.

Consulta pública

“Não é hora de colocar data para sobretaxa nem racionamento, embora no racionamento a agência não interfira. O pedido de suspensão dos estudos da Copasa vence em 12 de julho e somente a partir desta data vamos retomar o assunto, que ainda precisa passar por consulta pública e ter todos os cálculos refeitos, baseados em informações mais recentes. Difícil ter prazo para isso até agosto”, disse.

A presidente da Copasa, Sinara Meireles Chenna, diz outra coisa. “A Arsae já avançou nos estudos internos (sobre o cálculo da tarifa extra) e vamos definir a respeito da sobretarifa em julho. Se houver racionamento, como é necessário divulgação prévia, a perspectiva é de a partir do mês de agosto”, afirmou nesta terça-feira (23) em evento sobre gestão de recursos hídricos.

Ela ainda disse que todo o plano de racionamento foi elaborado e que ao longo de julho todas as informações necessárias serão prestadas, caso o racionamento se confirme. Há a possibilidade de se adotar a sobretaxa antes do racionamento, como forma de induzir a redução de consumo sem a restrição do serviço.

Reservatórios

De acordo com a Copasa, nas duas oportunidades em que foi solicitada à agência reguladora a suspensão dos estudos que culminariam na aplicação da tarifa extra, os pedidos foram fundamentados no cenário à época (maio e junho), que dispensava medidas extremas.

De maio para junho o nível do Sistema Paraopeba, responsável pelo abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, passou de em 39% para 37,9% . A economia de água da população em maio foi de 14,5% e a de junho não foi ainda divulgada.

Outra ação que a Copasa destaca é chamada Operação Caça Gotas, que visava reduzir o desperdício de água pela companhia em sua rede de distribuição, que chega a 40% do volume. A empresa não informou o nível atual de perdas.

Tanto o racionamento como a sobretaxa impactariam todas as faixas de consumidores da Copasa na região metropolitana - residencial, comercial, industrial, e público. No caso do Norte de Minas as medidas podem ser de menor impacto, e de tempo reduzido. A Copasa também não informou quais modelos de racionamento estão em análise.

Especialista critica penalização do consumidor e cobra ação contra perda na distribuição

Embora a Copasa alegue que medidas como racionamento e sobretaxa sejam necessárias por causa da situação hídrica em Minas, há quem avalie que estas não são as melhores soluções. Antes disso, a companhia deveria apostar em campanhas de redução de consumo mais intensas e ser mais transparente com relação às perdas de água.

“Como choveu por um tempo, as pessoas tiveram a falsa sensação de relaxamento, e as campanhas foram falhas nesse sentido. Além disso, a Copasa quer o resultado da população, mas não apresenta o seu. Onerar a população nesse momento não é uma boa escolha”, argumenta o professor do Departamento de Engenharia Hidráulica e Recursos Hídricos da UFMG, Márcio Batista.

Para o especialista, mais ações devem ser tomadas por parte da Copasa para evitar níveis tão altos de perda. A própria companhia admitiu que o índice de água tratada que se perdia na hora da distribuição chegava a cerca de 40%. Para tentar reduzir o desperdício, foi criada uma força-tarefa com meta de chegar a 30% nos próximos quatro anos.

Vazamentos

Apesar de ter sido questionada pelo Hoje em Dia sobre os atuais valores de perda no sistema, a Copasa não informou o índice. A empresa respondeu apenas que “uma das principais ações para enfrentamento da crise hídrica na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Caça Gotas, implantado em fevereiro de 2015, diminuiu em 50% o tempo para correção de vazamentos de água na capital mineira”.

Segundo a Copasa, o tempo de resposta para o problema passou de 9 horas para 4 horas e 31 minutos. Do total de água perdida, 60% se esvaem em vazamentos, 30% em captação irregular (os gatos) e 10% acontecem por erros na medição de hidrômetros.

Para viabilizar o programa, foram criadas 40 equipes, cada uma com dois funcionários, responsáveis exclusivamente pela identificação e solução de vazamentos.

“Cobrar a sobretaxa pode até estimular a economia, mas temos que ponderar que a população já está sofrendo com o aumento de outras taxas e, se algo pode ser feito para evitar mais aumento, essa deve ser a primeira alternativa”, defende Batista.

Copasa recorre a empréstimo de R$ 350 milhões

A crise hídrica reduziu o faturamento da Copasa, impactou o lucro, e vai aumentar o endividamento da companhia. A empresa convocou para o próximo dia 1º de julho uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) onde pedirá aos acionistas que aprovem um limite maior de endividamento e a contratação de empréstimo da ordem de R$ 350 milhões. Na prática, o governo estadual, que detém a maioria das ações da empresa, é quem decide.

A Copasa vai propôr na AGE a alteração de seu estatuto social para permitir que a empresa contraia dívida de quatro vezes sua geração operacional de caixa (Ebitda). Hoje o endividamento é de, no máximo, três vezes - e foi já atingido.

Caso aprovada a mudança, o item seguinte da pauta será um empréstimo de R$ 350 milhões para amortização de dívidas e reestruturação administrativa e operacional.

Sem planejamento

“Não houve na Copasa um planejamento prevendo redução de faturamento com a crise hídrica, que reduz o volume de água faturada. Precisamos fazer investimentos e não temos recursos próprios, então precisamos de um arranjo financeiro para alavancar alguns projetos”, disse a presidente da empresa, Sinara Meireles Chenna.

As condições do financiamento ainda não são conhecidas. O balanço financeiro da empresa referente ao primeiro trimestre deste ano apontou um lucro líquido de R$ 16,450 milhões - queda de 85,9% em relação ao primeiro trimestre de 2014.

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