Abrasel aciona PBH na Justiça por decreto que proíbe venda de bebidas alcoólicas
(Lucas Prates/Hoje em Dia)
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em Minas, informou, na noite de quarta-feira (9), que acionou a Justiça contra a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) por conta do decreto que proíbe estabelecimentos da capital de comercializarem bebidas alcoólicas. A restrição do Executivo é parte do protocolo de enfrentamento e prevenção à pandemia da Covid-19.
Segundo o presidente da Abrasel, Matheus Daniel, a entidade aguardou um posicionamento positivo para o setor até quarta-feira (9), mas não obteve resposta. Em defesa dos trabalhadores e donos de bares e restaurantes, a associação acionou a PBH na Justiça para tentar revogar a decisão.
“Nós demos o prazo para eles nos responderem se alguma coisa poderia ser feita, mas, infelizmente, mais uma vez a prefeitura se calou diante de um problema tão grave. As pessoas precisam sobreviver. Em nome de milhares de trabalhadores de bares e restaurantes, a Abrasel está entrando na justiça mais uma vez para poder tentar ser ouvida, para que milhares de pessoas sejam ouvidas. Elas precisam trabalhar”, afirmou o representante, em vídeo nas redes sociais.
A PBH informou que, até o momento, não foi notificada.
Decreto
O consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e outros estabelecimentos de alimentação de Belo Horizonte foi proibido pela prefeitura da capital, conforme decreto publicado na última sexta-feira (4), no Diário Oficial do Município (DOM). A medida começou a valer a partir de segunda (7).
De acordo com o texto, comerciantes têm um novo cronograma de funcionamento. Outros alimentos e bebidas ainda podem ser consumidos nos locais.
A restrição, conforme a PBH, acontece como parte do protocolo de enfrentamento e prevenção à pandemia da Covid-19. O decreto, por outro lado, autoriza a realização de eventos de iluminação e decoração de Natal e caravanas comemorativas, desde que aconteçam sem divulgação prévia e sem potencial de atração de público para evitar aglomerações.
Padarias e lanchonetes poderão funcionar diariamente, entre 5h e 22h, com consumo no local liberado.
Pandemia da Covid-19
Segundo os dados do boletim epidemiológico divulgado na quarta-feira, a taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), reservados para pacientes com Covid-19 em hospitais de Belo Horizonte, já atinge 58,1%. Cinco novas mortes foram confirmadas, ultrapassando a marca de 1.700 óbitos na cidade.
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