Ação que pede suspensão do edital do Rodoanel volta para a primeira instância
(Arquivo / Hoje em Dia)
Marco Túlio de Freitas, secretário municipal de Ordenamento e Habitação de Betim, comemorou a decisão do desembargador Raimundo Messias Júnior, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinou, nessa segunda-feira (8), que a ação que pede a suspensão do edital do Rodoanel volte a ser apreciada em primeira instância.
A ação inicial foi ajuizada, segundo o secretário, no dia 6 de julho. No dia 18 do mesmo mês, veio a decisão desfavorável à demanda da Prefeitura.
Agora, ao juiz deverá analisar pontos, que, segundo o desembargador, foram desconsiderados na primeira decisão.
Marco Túlio de Freitas, secretário municipal de Ordenamento e Habitação de Betim, acredita que a suspensão vai se concretizar, apesar de o leilão do Rodoanel estar previsto para esta sexta-feira (12).
“De fato, a decisão não determina prazos para que o juiz de 1º grau profira uma nova decisão. Mas, por ser uma questão sensível à sociedade, esperamos que a suspensão saia antes de sexta.”, declarou Freitas.
Ele também destacou que, “caso a suspensão seja concretizada, esperamos que o Governo Estadual reflita sobre a alteração do traçado e reveja diversos pontos do edital.”
Para Marco Túlio, o projeto do Rodoanel “tem diversos pontos que justificam esta suspensão. Do jeito que está, ele vai trazer impactos negativos nos aspectos social, ambiental e urbanístico", esclareceu.
Para o secretário, o projeto vai ter um grande impacto nas comunidades atingidas pelo Rodoanel, impactando cerca de 5 mil famílias. "Vai cortar a cidade ao meio, destruindo alguns bairros e desapropriando famílias. O objetivo de um rodoanel deveria ser exatamente circundar e não ter duas pistas passando dentro do centro urbano”, ressaltou.
Outro ponto levantado pelo secretário se refere à cobrança de pedágios que teriam o objetivo de "ajudar na construção da obra". Freitas avaliou que "o pedágio é um recurso válido para manutenção, não para construção. Os recursos da Vale são mais do que suficientes para realizar o projeto.”
Na área ambiental, o secretário pontuou também que “o Rodoanel vai trazer sérios prejuízos para a Lagoa Várzea das Flores, em Contagem, que é um local preservado e com importante papel de abastecimento para a região.”
Procurados pela reportagem do Hoje em Dia, o Governo Estadual e o Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra) não deram retorno sobre a decisão.
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