Academia Smart Fit é multada em mais de R$ 3,3 milhões por cláusulas abusivas em contrato

A rede de academias Smart Fit recebeu, nesta segunda-feira (19), uma multa de R$ 3,3 milhões do Procon-MG, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que identificou irregularidades e cláusulas abusivas no contrato de serviço com os clientes. Para o órgão, a rede descumpriu normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. 

Segundo o MPMG, entre essas cláusulas estão renovação automática da matrícula; imposição de tempo mínimo de permanência sem informação clara; isenção de responsabilidade da Smart Fit sobre serviço prestado por profissionais de nutrição e escolha, por parte da empresa, do local onde eventuais conflitos serão julgados.

A decisão do Procon-MG explica que as irregularidades promovem a “exigência de vantagem manifestamente excessiva” e estabelece, em contrato, “cláusulas incompatíveis com a boa fé e o equilíbrio que deve nortear as relações consumeristas”. Segundo o Ministério Público a norma consta no art. 51, inciso IV, do CDC.

Após notificada, a empresa tem 10 dias para recorrer, de acordo com o MPMG. O valor da multa deverá ser depositado na conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

O Hoje em Dia entrou em contato com a rede de academias e aguarda retorno.

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