Acordo garante repasse de R$ 12,4 milhões por ano a Mariana

A prefeitura de Mariana (MG) irá receber R$ 12,4 milhões anuais para ampliar serviços de saúde e de assistência social. Esse montante será garantido pela Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Os repasses serão operacionalizados pela Fundação Renova, entidade criada com recursos das mineradoras para reparar os danos causados no rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015.

A verba será dividida da seguinte forma: R$ 7,1 milhões para a saúde e R$ 5,3 milhões para a área de assistência social. Os recursos serão aplicados na contratação de novos profissionais, capacitação das equipes, aquisição de medicamentos e material médico, aluguel de veículos e de novos imóveis.
O prefeito de Mariana, Duarte Júnior (Cidadania), comemora o recebimento da verba, mas critica a necessidade de judi-cialização do caso. “Estamos há um ano e meio na Justiça para conseguir esse dinheiro, que será extremamente importante para a população de Mariana. É triste que não consigamos fazer valer os nossos direitos sem judicializá-los”, lamenta.

Ele destaca, ainda, que o recurso é bem menor do que o montante pago à cidade por meio da Cfem no passado, de aproximadamente R$ 65 milhões anuais.

O agravamento dos problemas de saúde dos moradores, envolvendo principalmente os atingidos que perderam a casa nos distritos devastados de Bento Rodrigues e Paracatu, havia levado o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a prefeitura a tentarem negociar extrajudicialmente um acordo com a Samarco, a Vale e a BHP Billiton. Como não houve avanços na negociação, uma ação civil pública foi ajuizada em agosto de 2018. Na semana passada, durante audiência dentro desse processo, as partes conseguiram finalmente chegar a um acordo.

Em nota, a Fundação Renova informou que os repasses serão parcelados e feitos trimestralmente. “A previsão é que a primeira transferência aconteça no primeiro semestre de 2019”, diz o texto. 

A Fundação Renova afirma apoiar as ações que visam fortalecer as estruturas de proteção social e de atendimento à saúde física e mental. De acordo com a entidade, mais 60 profissionais de saúde já foram contratados para Mariana e Barra Longa, cidades mais atingidas pelo rompimento da barragem.
Além do repasse anual, foi acertado um investimento que pode alcançar o valor de R$ 4,2 milhões para obras de melhorias e aquisição de mobiliário e equipamentos. 

Entre as obras, estão previstas recuperação de uma unidade de atendimento primário e a estruturação de brinquedotecas nos Centros de Referência de Assistência Social. A construção de um novo Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil será avaliada.

Uma das medidas a serem adotadas com os R$ 12,4 milhões que serão disponibilizados anualmente é o aluguel de imóvel para unidade de acompanhamento das ações de saúde mental. Para tanto, foi definido o valor de R$ 60 mil anuais. Vários atingidos relatam que tiveram que buscar apoio profissional para lidar com a depressão.