Advocacia-Geral da União diz que PRF pode agir contra protesto nas rodovias sem autorização judicial
Após ser acionada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), para tentar por fim aos protestos de caminhoneiros nas rodovias, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que, nesse caso, a PRF pode atuar sem autorização judicial.
Em nota, a AGU esclareceu que existem pareceres jurídicos que autorizam a atuação prévia das polícias, sem necessidade de autorização judicial, como ocorreu em 2018, na greve deflagrada pelos caminhoneiros durante o governo de Dilma Rousseff.
"A atuação judicial da AGU ocorre apenas quando, no caso concreto, as instituições de polícia entendem que precisam de medida judicial para garantir a liberação de rodovias", disse a Advocacia-Geral em trecho da nota.
Ainda conforme a AGU, após o pedido da PRF, a instituição irá ajuizar as medidas cabíveis por meio de suas unidades regionais.
Nesta segunda-feira (31), a Polícia Rodoviária Federal acionou a AGU para solicitar um mandado judicial que acabe com as interdições dos caminhoneiros nas rodovias brasileiras, que protestam contra o resultado das eleições presidenciais.
Leia Mais: