Advocacia Geral do Estado diz que Minas tem direito a receber cerca de R$ 980 milhões da União

O Governo Federal pode ter uma dívida de R$ 14 bilhões com os estados brasileiros. A Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, acompanhada de mais 16 estados, ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal apontando divergências acerca dos repasses feitos pelo Fundo de Participação dos Estados, por meio do qual a União compartilha parte da arrecadação derivada do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Importações (IPI), além de outros tributos. 

De acordo com Onofre Alves Batista Júnior, advogado-geral do Estado, a suspeita dos representantes estaduais é a de que os valores, de aproximadamente R$ 3,5 bilhões por ano, não tenham sido repassados corretamente por pelos menos 5 anos. 

Para Minas Gerais, o ônus seria equivalente a R$ 980 milhões, 7% do valor total. “Exigimos que a União apresente a prestação de contas e a transparência dos dados, além de repassar os valores que ficaram retidos”, afirma Batista Júnior. 

Nessa semana, o Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, se reuniu em uma audiência de conciliação em Brasília, conduzida no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski e acompanhada por representantes da Advocacia Geral da União. 

Na ata da audiência, apresentada com exclusividade ao Hoje em Dia, o governo federal se comprometeu a criar um grupo de trabalho para analisar os repasses. Conforme Onofre, ele ainda se comprometeu em tornar as informações mais claras e acessíveis aos estados. 

“As partes concordam com a criação de um Grupo de Trabalho para maior compreensão mútua e transparência dos dados”, destacou o documento, determinando ainda que os estados e a União indiquem seus representantes até esta sexta-feira. 

A expectativa é a de que a primeira reunião a respeito dos dados obtidos pelo grupo de trabalho seja realizada já na próxima semana, na sede do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz).

A União terá o prazo de dois meses para apresentar o relatório final com os dados constatados. Caso sejam identificadas pendências, elas devem ser regularizadas imediatamente. 

“Essa questão abre um fluxo positivo para o futuro de Minas, já que representaria um acréscimo de quase R$ 4 bilhões ao ano ao Fundo de Participação dos Estados”, explica o advogado-geral do Estado. 

Além de Minas Gerais, estão entre os reclamantes Piauí, Acre, Maranhão, Paraíba, Rondônia, Bahia, Pará, Rio Grande do Norte, Amapá, Ceará, Alagoas, Roraima, Amazonas, Goiás e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal. 

Procurada, a Advocacia-Geral da União confirmou a sua participação na audiência de conciliação realizada na última segunda-feira e afirmou que a reunião “resultou em consenso”.