As delações premiadas da operação “Lava Jato” são ilegais e inconstitucionais. A afirmação é do advogado Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que atende a quatro clientes acusados de terem sido beneficiados com recursos de Caixa 2 da Petrobras.

“O instituto da delação premiada tem a previsão legal e pode ser usado nos casos em que existe essa previsão. A forma como estão sendo <CW0>feitas essas delações premiadas nesses processos da Lava Jato são claramente ilegais, claramente incons</CW>titucionais”, argumenta.

Para o advogado, que defende Ciro Nogueira, do PP, Romero Jucá, Roseana Sarney e Édson Lobão, todos do PMDB, as leis da delação premiada no Brasil falam em um ato voluntário, e isso não está ocorrendo. “O que acontece hoje no Paraná é uma pressão muito grande. A pessoa que está presa já perde a qualidade de discernir, porque perde o bem mais precioso, que é a liberdade”, afirma.

De acordo com Kakay, já foram 17 delações premiadas e, em quase todas, está ocorrendo a obrigatoriedade, a exigência, de que “a pessoa abra mão dos habeas corpus, dos recursos. Isso, além de inconstitucional, é aético. Isso é imoral”, afirma.

Já Marcelo Leonardo, que participou do mesmo painel que Kakay, disse que as prisões estão sendo mantidas para coagir os suspeitos a fazer a delação. “Porque se fosse pelos fundamentos previstos na lei que autorizam a fazer a prisão preventiva, o fato de fazer a delação não modificaria absolutamente nada. Os diretores da Camargo Corrêa, formalizada a delação, foram postos em liberdade. Então, está inequívoco esse uso abusivo e ilegal da prisão para coagir as pessoas à delação”, avalia.

Marcelo Leonardo defende o vice-presidente da Mendes Júnior, Sérgio Mendes, que está preso em Curitiba.