Afinal, o que significa ter o título de eleitor cancelado? Veja os prejuízos e como regularizar
Documento irregular pode impedir emissão de passaporte, matrícula em instituições públicas e até tomada de empréstimos
Nada menos que 497 mil mineiros tiveram o título de eleitor cancelado por terem faltado às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas necessárias. O número foi informado pelo Tribunal Regional Eleitoral em Minas (TRE-MG), e o prazo para regularizar a situação se encerrou na segunda (19).
O título de eleitor é um documento essencial e sua irregularidade pode causar uma série de transtornos. Veja o que acontece:
Impedimento para emissão de passaporte e carteira de identidade
Sem o título de eleitor regularizado, a pessoa pode ter dificuldades para emitir ou renovar seu passaporte, o que pode afetar viagens internacionais. Além disso, a regularidade eleitoral é exigida para emissão da carteira de identidade.
Impossibilidade de assumir cargo público
Para tomar posse em concursos públicos é necessária a comprovação da quitação eleitoral. A falta desse documento pode levar à perda de oportunidades profissionais.
Acesso ao ensino superior
O título de eleitor também está entre os documentos obrigatórios para a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona estudantes aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para vagas em instituições de ensino superior.
Dificuldades para conseguir empréstimos
Bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, podem negar empréstimos e financiamentos para quem está irregular com a Justiça Eleitoral. Isso pode dificultar financiamentos estudantis e outras operações bancárias.
Transtornos na hora de regularizar o CPF
O título de eleitor cancelado pode gerar problemas na emissão ou regularização do CPF, documento fundamental para diversas atividades financeiras e fiscais, como abertura de contas bancárias e declaração de imposto de renda.
O que fazer se o título estiver cancelado
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é necessário comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento na internet e fazer um requerimento. Caberá ao juízo eleitoral decidir se afasta ou não o cancelamento, baseado na documentação anexada ao processo.
O TSE informa ainda que o cancelamento não será comunicado individualmente. O eleitor pode verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE.
“Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento”, alerta a Justiça Eleitoral. “Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título”.
* Com Agência Brasil
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