Agência reguladora aperta o cerco às companhias telefônicas

O Diário Oficial da União publicou na sexta-feira (15) decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multando em R$ 34,2 milhões duas empresas do Grupo Oi, por descumprimento de metas de qualidade na prestação de serviços de telefonia celular. As empresas podem ainda entrar na Justiça contra a multa e, desse modo, prorrogar por tempo indefinido seu pagamento.

Essas demoras constituem-se num incentivo ao descumprimento das normas. As multas aplicadas agora são o resultado da conclusão de três processos abertos pela Anatel em 2009, e outros dois iniciados no ano seguinte, contra as duas concessionárias de telefonia celular nos estados da Amazônia e da Região Sul, além do Distrito Federal.

Por certo, a insatisfação com a qualidade dos serviços prestados pelas empresas do setor não se restringe àquelas regiões. Em julho do ano passado, a Anatel suspendeu por 11 dias as vendas de novas linhas em Minas e em outros estados, pela Oi, Tim e Claro, por causa do grande número de reclamações dos clientes. Na semana passada, a agência revelou que as empresas não conseguiram cumprir as metas de qualidade de serviço de acesso à internet e de envio de mensagens.

Apesar do valor elevado da multa, ela não é tão significativa, quando comparada com a receita líquida do Grupo Oi em 2012, que superou os R$ 27 bilhões, conforme dados preliminares divulgados há um mês.

O Grupo Oi é formado principalmente pelo capital nacional, com forte apoio do governo federal desde a privatização do Sistema Telebrás em 1998. Porém, desde 2011, tem a Portugal Telecom, com 25% do capital, participando do grupo de controle, ao lado da Andrade Gutierrez e da La Fonte. Outros grandes acionistas são BNDESPar, Previ, Petros e outros fundos previdenciários de empresas estatais.

Com tais acionistas, pode-se esperar que a Oi tenha condições de oferecer serviços de qualidade. Foi o que prometeu em abril de 2008, ao anunciar a compra da Brasil Telecom por R$ 5,8 bilhões e juntar sob a mesma bandeira mais de 43 milhões de clientes. Desde então, o número ultrapassou os 67 milhões, dos quais 18 milhões na telefonia fixa, setor em que a Oi vem perdendo terreno para as concorrentes internacionais. A telefonia fixa deve cumprir, a partir de junho próximo, regras de qualidade mais exigentes. Resta saber se a Anatel, que até o ano passado se mostrava bastante indiferente às reclamações dos consumidores, prestará também serviço de qualidade.