AGU pede que Procuradoria investigue conselhos de medicina

BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (25) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue os conselhos regionais de Medicina (CRMs) e os diretores das entidades por não cumprirem as normas do Programa Mais Médicos. O pedido foi protocolado pelo procurador-geral da União, Paulo Henrique Kuhn.

Segundo a AGU, a conduta dos conselhos que se recusam a autorizar registro provisórios de médicos é uma “reação política e corporativista” contra o programa. Para a AGU, os conselhos de medicina são autarquias e devem seguir as normas da Administração Pública. “Está-se diante de uso excessivo do poder decorrente do exercício da função pública em detrimento direto do direito individual dos intercambistas, bem como por consequência dos direitos da coletividade em se beneficiar da importante política pública”, disse Kuhn, no documento.".

Entre as dificuldades impostas pelos conselhos, o procurador cita o prazo de 15 dias, a partir da entrega de cada registro provisório, para que os conselhos recebam o endereço de trabalho e os nomes dos tutores e supervisores de cada um dos médicos inscritos.

“Diante do total insucesso na seara judicial, os CRMs iniciaram então uma ação orquestrada na seara administrativa, com fins nitidamente procrastinatórios ao início efetivo do programa. Apesar de serem entes jurídicos distintos, observa-se que os conselhos regionais mantêm uma ação conjunta e coordenada”, disse o procurador.

Na petição, a AGU também diz que conseguiu comprovar na Justiça a legalidade do Programa Mais Médicos em tribunais do Rio de Janeiro, do Ceará, da Bahia, de Mato Grosso, de São Paulo, do Goiás, de Sergipe, de Pernambuco, da Paraíba, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, do Pará, da Bahia, do Acre, do Amapá e do Distrito Federal.

CFM diz que vai prestar esclarecimentos à PGR

O Conselho Federal de Medicina (STF) informou à noite que vai prestar todos esclarecimentos que forem pedidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em nota à imprensa, o CFM rebateu a Advocacia-Geral da União (AGU), que considerou política e corporativista a reação dos conselhos regionais de Medicina ao Programa Mais Médicos.

Ainda de acordo com a nota, o CFM explica que faz uma análise criteriosa sobre a emissão de registros provisórios de médicos para assegurar o cumprimento das normas da Medida Provisória (MP) 621/2013, que definiu as regras do Programa Mais Médicos. “Os conselhos de Medicina, como agentes do Estado, fazem apenas seu trabalho para que irregularidades e equívocos processuais sejam evitados. Tudo com o objetivo de oferecer maior segurança para a sociedade", afirma o conselho.
 
Sobre o prazo de 15 dias para que o governo envie aos conselhos o endereço de trabalho e os nomes dos tutores e supervisores de cada um dos profissionais inscritos no Mais Médicos, o CFM ressalta que a medida foi tomada a partir de entendimento da AGU. “A própria Advocacia-Geral da União expressou, diante da Justiça do Rio Grande do Sul, entendimento de que as informações solicitadas pelas entidades médicas são pertinentes. No caso, foi reconhecida a pertinência dos pedidos de informação de local de residência, trabalho e de nomes de tutores e preceptores”, justifica o conselho.

O CFM alega que os atrasos na emissão dos registros devem-se ao Ministério da Saúde e a informações incompletas ou incorretas fornecidas pelos médicos, como diplomas não legalizados e fichas de inscrição com erros de preenchimento. “A emissão dos registros atrasou em função de dois fatores: a demora do Ministério da Saúde em proceder a entrega dos dossiês para análise, sendo que a grande maioria ainda se encontra nos prazos legais para emissão. O segundo é que muitos dos dossiês que são entregues apresentam inconsistências que ferem as próprias exigências da MP 621”, conclui a nota do Conselho.

Atualizada às 21h24