AGU vai recorrer de liminar que abre brechas no Mais Médicos

BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (2) que vai recorrer da decisão liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região que ampliou o acesso de profissionais ao Mais Médicos, contrariando critérios estabelecidos pelo governo federal.

O programa do governo Dilma Rousseff (PT) pretende levar estrangeiros e brasileiros para atendimento de saúde básica no interior e nas periferias da grandes cidades.

A decisão, dada na última sexta-feira, favoreceu 11 profissionais graduados em países com proporção de médicos menor que a do Brasil, residentes no território brasileiro, mas sem a revalidação do diploma (critério de exclusão do programa federal).

Os profissionais argumentaram que, por já terem deixado os países em que se formaram, não seriam responsáveis por reduzir ainda mais a proporção de médicos naqueles países.

Assim, esse critério instituído pelo governo com o objetivo de não prejudicar países com baixo percentual de médicos, não faria sentido no caso dos 11 profissionais.

Em nota, a AGU explicou que o programa leva em consideração "o local de habilitação para o exercício da medicina, justamente onde o profissional irá exercer sua profissão". "Entendimento em contrário, como o da decisão, permitiria que simples afirmação (individual, pessoal, subjetiva) de desinteresse no exercício da medicina no local afastasse critério objetivo, exigido de todos. Esse é critério da Organização Mundial de Saúde, não cabendo o afastamento de tal requisito, de todos exigido, em prol de particular, com base em afirmação unilateral."