Alívio de R$ 263 milhões para os municípios mineiros

Os municípios de Minas Gerais podem ganhar um reforço no caixa, em breve. O presidente Michel Temer encaminhou para o Congresso Nacional Projeto de Lei (PL) assegurando a abertura de crédito suplementar ao orçamento de R$2 bilhões aos municípios brasileiros. 
Desse montante, cerca de R$263 milhões serão divididos entre as prefeituras do Estado. 

A expectativa é a de que o PL seja votada no Congresso no dia 20 de fevereiro. 

O repasse dessa verba foi costurado no ano passado, em meio as tratativas de Temer para a aprovação da reforma da Previdência. 

O governo chegou a encaminhar uma Medida Provisória, em dezembro, autorizando a liberação dos recursos. 
Entretanto, a transferência estava condicionada à dotação orçamentária. Desde então, prefeitos de todo o país, às voltas com problemas financeiros, pressionavam o governo.

O presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda (MDB), comemorou a medida. “Não resolve a situação, mas dá uma aliviada. O governo federal, pelo menos, está acenando com uma possibilidade de nos ajudar, o que já é um avanço”. 

Para o deputado federal Newton Cardoso Júnior (MDB), um dos articuladores da liberação, o recurso extra vai ser fundamental para oxigenar o caixa dos municípios mineiros. Ele disse que já existe acordo para a aprovação. “A verba extra vai aliviar a situação financeira dos municípios e possibilitar investimentos em obras e projetos”, afirmou.

 
‘Cala boca’
Para o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, o envio do projeto “cala a boca” daqueles que afirmaram que o governo não iria cumprir o compromisso. “O governo está honrando o compromisso. Mais uma vez calando a boca do caravana do atraso”, disse o ministro.
O projeto enviado ontem abre aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, um crédito especial de R$ 2 bilhões.
Com Agência Estado