ALMG retira urgência da recuperação fiscal e abre caminho para votação do reajuste de servidores
(Sarah Torres / ALMG)
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retirou o pedido de urgência para votação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Desta forma, a pauta do Legislativo, que estava trancada, foi liberada para votação do projeto de reajuste salarial dos servidores estaduais.
O Projeto de Lei 3.568/22, que concede revisão geral dos subsídios e dos vencimentos básicos, com aplicação de reajuste 10,06% para todos os servidores públicos civis e militares do Poder Executivo, está sendo analisado nas Comissões da Assembleia, mas não poderia ser votado enquanto fosse mantido o pedido de urgência para análise do RRF.
O Regime de Recuperação Fiscal (PL 1202/2019) foi apresentado pelo governador Romeu Zema (Novo), com pedido de urgência para votação, em 2019. Desde então, os deputados só podem avaliar projetos relacionados às medidas de combate à pandemia, no chamado “rito Covid”. Outros projetos, como o reajuste salarial de servidores, só poderiam ser avaliados após a votação do RRF.
Os deputados discordam dos termos do projeto de Recuperação Fiscal e o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), tem resistido em colocar o projeto em pauta. Agora, pela necessidade de aprovar o reajuste aos servidores, o governador Zema voltou atrás e, ao menos temporariamente, retirou o pedido de urgência do RRF.
Para que o reajuste dos servidores tenha validade ainda este ano, os deputados precisam aprovar o projeto até o dia 2 de abril, por causa da legislação eleitoral. A assessoria da ALMG não confirma data para votação do reajuste dos servidores, mas informa que o projeto já pode ser colocado para apreciação em plenário.
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