Amargo ou não, remédio tem que estar na Constituição

Em menos de 24 horas, um ex-ministro é preso, acusado de liderar esquema que lucraria com contrato de crédito consignado de servidor público federal e um vídeo confirma que o ex-presidente do maior partido de oposição, falecido em 2004, teria negociado acordo em CPI por R$ 10 milhões. Junto a esses, um ex-ministro é envolvido e convocado a depor; o presidente afastado da Câmara dos Deputados vira réu pela 2ª vez em processo de corrupção na Suprema Corte.

E mais: uma presidente da República é afastada e deve ser definitivamente retirada do cargo por 55 dos 81 senadores, que, há mais de mês, discutem e tentam provar sua culpa. Seu substituto anda às voltas com ministros denunciados e investigados; três já caíram por envolvimento direto com malfeitos. O maior partido político do país sofre, novamente, busca e apreensão em sua sede durante ostensiva operação. Em outra, a residência de uma senadora é alvo da mesma ação sem a devida autorização do STF.

Tudo somado, chegamos ao diagnóstico e à receita do ministro Teori Zavascki, um dos mais respeitados do Supremo, que disse, nesta quinta (23), que o país “está enfermo” e carecendo de coragem para tomar “remédios amargos”. “O país está enfermo, às voltas com graves crises de natureza econômica, política e ética. Sem dúvida, é preciso que as enfermidades sejam tratadas como estão sendo e tenhamos a coragem de administrar os remédios amargos para quando for necessário”, disse, reconhecendo, claro, e ninguém discorda, a necessidade da adoção de padrões éticos na vida pública, privada, individual e coletiva. 

As denúncias que alcançam um partido numa semana e, na seguinte, o ex-aliado ou o rival não deveriam ser motivo de comemoração ou de favorecimento desse ou daquele lado, cujos desdobramentos e indicadores terão influência sobre a Comissão do Impeachment. 

O ministro Teori poderia tranquilizar um pouco mais o paciente, revelando se o remédio amargo já estaria sendo ministrado por meio das operações investigativas ou se ainda vai ser. Apesar dos solavancos dos últimos 12 meses, ninguém acredita que a fórmula seja mágica, muito menos que não esteja prevista na Carta Magna. A Constituição cidadã é o mapa.

Falta transparência à reforma
A cinco dias da votação final na Assembleia Legislativa, e após quase dois meses de não-debate, os 18 projetos da segunda reforma administrativa do governador Fernando Pimentel (PT) deverão ser aprovados sem o anúncio oficial do tamanho da economia que trará aos cofres do estado. Na hora em que o governo mineiro negocia dívida de R$ 81,5 bilhões com a União, que, por sua vez, cobra contrapartida no controle dos gastos, seria oportuno dizer que Minas está fazendo o dever de casa. Ou não haverá economia ou o dado é desconhecido, já que os projetos foram elaborados de maneira compartimentada?

Regularização da folha salarial
Na última terça (21), o secretário da Fazenda, Afonso Bicalho, chegou a admitir que a economia com a renegociação da dívida, coisa de R$ 3 bilhões, seria aplicada na regularização da folha de pagamento. Provavelmente, no fim do parcelamento dos salários de cerca de 150 mil servidores (que ganham mais de R$ 3 mil).