Amigo de Temer atuou em contrato suspeito de usina

A Argeplan Arquitetura e Engenharia Ltda., que tem como sócio o coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho - amigo e ex-assessor do presidente em exercício, Michel Temer -, participa de contrato nas obras da usina de Angra 3, no Rio. O negócio teria envolvido propina na Eletrobrás no esquema de corrupção comandado pelo PMDB na estatal, segundo a Operação Lava Jato.

Com custo estimado em R$ 14 bilhões e obras atrasadas, Angra 3 envolveu propinas de 1% nos contratos ao partido de Temer, segundo relataram à força-tarefa delatores das empreiteiras UTC, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. A obra, sob responsabilidade da Eletronuclear (controlada pela Eletrobrás), foi dividida em vários pacotes contratuais.

O contrato "Eletromecânico 1: Área Nuclear da Usina", do qual participa a Argeplan, foi assinado pela finlandesa AF Consult LTD em 24 de maio de 2012, dois anos após a abertura de concorrência internacional, pelo valor de R$ 162.214.551,43.

Por exigência contratual, a finlandesa teve de subcontratar parcerias nacionais. Foram escolhidas a AF Consult Brasil, criada em 2006, e a Engevix Engenharia, que teve executivos condenados em dois processos da Lava Jato.

A Argeplan entra no negócio como sócia da finlandesa AF Consult na constituição da AF Consult Brasil, que funciona em um escritório em São Bernardo do Campo (SP). Lima atua comercialmente em nome da Argeplan desde 1980, mas entrou como sócio efetivo em 2011 - um ano antes do contrato da AF Consult em Angra 3.

Mensagens

Ex-assessor de Temer na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Lima tem o nome citado em uma troca de e-mails de executivos da Engevix sobre negociações do contrato de Angra 3. O conteúdo das mensagens reforçou as suspeitas da Lava Jato de propina nas obras. Era agosto de 2014, período anterior ao primeiro aditivo do contrato da finlandesa, aumentando em 4% o valor original.

"Em 21 de agosto de 2014, Samuel Fayad, funcionário da Engevix, encaminha um e-mail ao denunciado José Antunes Sobrinho (sócio da Engevix) dizendo que Othon Luiz (Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear) iria convocar as pessoas de Roberto e Lima para fechar o assunto do aditivo, e que José Antunes também seria convidado para reunião", registra a Procuradoria.

"Roberto" é Roberto Liesegang, suíço representante da AF, e "Lima", João Baptista Lima, da Argeplan. Em 18 de outubro, Sobrinho volta a falar sobre "aditivo" e dá como resolvido o assunto - o aditivo da AF Consult seria assinado em 8 de dezembro de 2014.

Para a Lava Jato, as mensagens dos executivos da Engevix reforçam as suspeitas de que o ex-presidente da Eletronuclear, que seria sustentado no cargo pelo PMDB, "atuou ou se omitiu em favor dos interesses da empresa, recebendo vantagens indevidas". O processo relativo à usina de Angra 3 foi aberto pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba, e remetido à Justiça Federal no Rio. O caso agora está com o Supremo Tribunal Federal, após executivo da Andrade citar pessoas com foro.

Ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que "há reluzentes indícios de que o ocorrido no âmbito da Petrobrás se refletiu no setor elétrico, por meio da Eletrobrás".

A Eletronuclear não quis comentar o caso. A Eletrobrás determinou apurações internas e externas nos contratos de Angra 3 e de outras áreas, incluindo o da AF Consult. Em nota, a Engevix afirmou que "a empresa já prestou todos os esclarecimentos às autoridades competentes". Lima foi procurado por telefone em seu escritório, na Argeplan, em São Paulo, e por e-mail nos últimos dois dias. Nem ele nem seu sócio, Carlos Costa, responderam aos questionamentos enviados. A AF Consult Brasil também não se pronunciou.