Análise de ficha-suja será feita caso a caso, diz presidente do TRE

Toma posse na segunda-feira (9) o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), Antônio Carlos Cruvinel. O desembargador de 64 anos presidia a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, onde são julgados os “crimes de prefeitos”, como são chamados os crimes de improbidade administrativa e peculato que chegam ao TJMG.  Cruvinel afirma que 300 juízes eleitorais vão julgar recursos de candidatos com base na Lei da Ficha Limpa, em vigor este ano. Até 5 de agosto, eles analisarão os pedidos de registro de candidatura.    Quais os desafios do TRE para as eleições? O maior desafio é a condução das eleições em 853 municípios mineiros, envolvendo mais de 60 mil candidatos e com uma inovação que pode gerar muitos recursos: a Lei da Ficha Limpa. O TRE fará 15 sessões de julgamento por mês para que possamos responder a essa crescente demanda judicial e faremos tudo para que os recursos sejam julgados com agilidade.    A greve no TRE pode atrapalhar as eleições?  A reivindicação pela reposição das perdas salariais é legítima, mas não concordamos com o instrumento da greve, neste momento, porque é missão da instituição viabilizar o processo eleitoral. O diálogo é o melhor caminho. Não acho que em Minas haverá prejuízo às atividades previstas no Calendário Eleitoral.   E a lei da Ficha Limpa? O TRE já havia aplicado a Lei da Ficha Limpa em 2010, indeferindo 20 candidatos que pediram registro a deputado. Depois, várias dessas decisões foram revertidas em Brasília, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a Lei não seria válida para 2010. Neste ano, o maior número de candidatos e também de julgadores – serão mais de 300 juízes em Minas – não deixa de ser elemento que poderá trazer impacto à questão.    Como será a fiscalização das ilegalidades? Contamos com o Ministério Público, com a Polícia Militar, com a Polícia Federal e, eventualmente, com a Polícia Civil. Também esperamos a contribuição dos eleitores, por meio do Denúncia On Line, e dos partidos e candidatos. Os 351 juízes eleitorais do Estado têm o chamado “poder de polícia” atribuído pela legislação, para mandar cessar de imediato práticas irregulares de propaganda, sem prejuízo de sanções que possam advir do julgamento de representações formalizadas.    Resolução do TSE que destina 30% das chapas de vereador para mulheres será cumprida?  Há expectativa de que os partidos cumpram essa exigência. O tema pode gerar recursos judiciais, nos quais posso ter que atuar. Não vou detalhar meu posicionamento.    Candidato com conta de campanha reprovada pelo TCE será impedido de se candidatar?  O Ministério Público Eleitoral é responsável por apresentar impugnações às candidaturas. A situação será definida caso a caso pelo juiz eleitoral responsável pela análise dos registros de candidatura em cada município. A inclusão dos nomes na lista não significa automaticamente que o candidato esteja inelegível.