ANS cria cartilha sobre normas de reajuste e honorários

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) preparou cartilha para orientar médicos, prestadores de serviços e operadoras sobre as normas que regem contratos e reajuste de honorários e procedimentos. A agência quer tornar mais claras as regras, entre outros motivos, para tentar reduzir episódios em que atendimentos e serviços são suspensos porque operadoras e prestadores não chegam a acordo sobre porcentual de reajuste.

Apesar de haver norma que obriga que as operadoras firmem contrato com os prestadores de serviço, nem sempre isso é cumprido. Desde 2004, a agência emitiu R$ 300 milhões em representações (sanções que podem ser transformadas em multas, depois do recurso das operadoras) por falhas nos contratos. Das 100 maiores operadoras, 60 delas estão negociando Termos de Ajustamento de Conduta por contratos fora das normas.

"A ANS não tem competência legal para fixar reajuste, mas entende que a melhor forma é ter um contrato com regras claras. Quanto mais claras forem as regras, menos paralisações de atendimento", afirmou o diretor de Desenvolvimento Setorial, Bruno Sobral.

Médicos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, e outros prestadores de serviço se queixam da relação desigual com os planos de saúde. É o caso de laboratórios de análises clínicas. "Somos remunerados de acordo com tabelas criadas em 1990 e não tiveram reajuste que acompanhasse a inflação. A instrução normativa da ANS que estabelece critérios de reajuste é tão flexível que comecei a receber proposta de aumento de 20% do IGPM. Esse arrocho consome recursos que iriam para qualificação; as empresas estão em dificuldade. Pode colocar em risco, inclusive, a qualidade do serviço prestado", afirmou Vitor Pariz, diretor da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica.

Dificuldades

De acordo com Pariz, os donos de laboratório têm tido dificuldade de manter o negócio. "Eram empresas familiares e muitas estão sendo vendidas. Grandes laboratórios são formados por 100, 130 pequenos laboratórios. Isso não é saudável."

O diretor da ANS reconhece que há desigualdade na relação entre planos e prestadores. "Um lado sempre terá poder de barganha maior. A cláusula da livre negociação não pode vir sozinha no contrato, tem de estar acompanhada de outra que utilize índice vigente, público", afirmou Sobral. "Se a negociação não for justa, a relação se quebra. E não interessa às operadoras ter hospital sucateado para atender os beneficiários", afirmou.

O diretor da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), José Cechin, afirma que as 29 associadas zelam pelo cumprimento das normas da ANS. "O que ocorre é que recentemente a ANS editou resolução, exigindo cláusulas adicionais para especificar o reajuste e prorrogou em 90 dias a entrada em vigor da nova regra", afirmou. Ele disse que as operadoras estão se adequando. Ele também reconheceu a "disparidade" de poderes entre operadores e prestadores, mas lembrou que as empresas seguem as regras fixadas pela agência.

O Guia Prático da Contratualização está disponível para download no site da ANS (www.ans.gov.br).
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