ANS recebe sugestões para revisar cobertura de planos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) começou nesta sexta-feira a receber contribuições relativas à proposta de norma que revisa a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98 - o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. O envio de sugestões ou comentários para a Consulta Pública 53 deve ser feito, exclusivamente, pelo formulário eletrônico disponível na página da ANS na internet (www.ans.gov.br) até 7 de julho. Qualquer cidadão pode participar.

A ANS afirma que proposta de resolução normativa contempla a inclusão de cerca de 80 procedimentos médicos e odontológicos, entre remédios, terapias e exames, além da ampliação das indicações de mais de 30 procedimentos já cobertos (diretrizes de utilização). A agência destaca a inclusão de medicamentos orais para tratamento de câncer; a introdução de uma nova técnica de radioterapia e cerca de 30 cirurgias por vídeo. Entre os procedimentos que já são cobertos e que tiveram ampliação nas indicações de uso estão exame de Pet Scan, que passa de três para oito indicações; e consultas com nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas.

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a listagem mínima obrigatória de procedimentos, como consultas, exames e tratamentos, que os planos de saúde devem oferecer. Segundo a agência, a atualização dessa lista faz parte de um processo contínuo e periódico. Para esta revisão, a ANS formou um grupo técnico que teve a participação de órgãos de defesa do consumidor, ministérios, operadoras de planos de saúde, representantes de beneficiários, de profissionais da área de saúde e de hospitais, cita a agência, em nota.

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados "planos novos", ou aqueles que foram adaptados à essa lei. A ANS argumenta que principal vantagem da atualização do Rol para os consumidores é garantir acesso a procedimentos atuais, uma vez que a medicina avança rapidamente, e que apresentem segurança e efetividade comprovadas.
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