Aprovada em junho na Assembleia, LDO é publicada nesta sexta
(Guilherme Bergamini/ALMG/Divulgação)
Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta sexta-feira (26) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, em que há previsão de um deficit de R$ 11,3 bilhões nas contas do Governo de Minas no ano que vem. A norma tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na forma do Projeto de Lei (PL) 734/19, aprovado em junho no Plenário.
O governo do Estado estima uma receita de R$ 102,2 bilhões e uma despesa de R$ 113,5 bilhões em 2020. O resultado primário, que representa a diferença entre receitas e despesas, descontadas as operações financeiras, também deve apresentar um saldo negativo de R$ 3,6 bilhões.
Em relação à receita tributária, o crescimento esperado para o ano que vem é de 8%, totalizando R$ 68,6 bilhões. A arrecadação com o ICMS responde por 77,3% desse valor, com uma projeção de R$ 53,1 bilhões. Em relação às despesas, destacam-se aquelas com pessoal e encargos sociais, que representam 56,5% do total.
O valor projetado para o pagamento de juros e encargos da dívida pública é de R$ 4,7 bilhões, uma variação de 0,4% em relação ao previsto para 2019, enquanto devem ser consumidos R$ 3,5 bilhões com a amortização da dívida, o que representa um aumento de 5,8% em comparação ao planejado no ano anterior.
Fonte: ALMG