Assembleia aprovará pacote para amenizar danos causados pelas chuvas em Minas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais irá aprovar um pacote de medidas para aliviar as finanças das prefeituras e de famílias atingidas pelas recentes chuvas no Estado. Entre as medidas, a aprovação para que o governo antecipe aos municípios repasses do acordo feito ano passado referente às dívidas do Executivo com as cidades.

O acordo celebrado em 2019 prevê a quitação das dívidas em dezenas de parcelas. "A Assembleia, através de legislação, vai autorizar o governo de Minas a antecipar (os repasses), quem sabe de quatro, seis, oito, 10 parcelas para que os prefeitos destas cidades possam, de imediato, fazerem frente às despesas causadas pelas chuvas", disse o presidente do Legislativo, Agostinho Patrus (PV).

O deputado recebeu dos líderes das bancadas aval para o pacote. A intenção é que as propostas sejam votadas em até 10 dias. Os detalhes, contudo, precisam ser acertados junto ao governo. Um deles, entretanto, é certo: a antecipação das verbas só será para as cidades atingidas pelas chuvas e cuja situação de emergência foi reconhecida pelo poder público.

À população, os deputados vão propor a isenção da taxa de licenciamento aos proprietários que tiveram os veículos atingidos pela água. Já há uma lei que anistia o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).

Outra ideia é isentar a taxa para aquisição da segunda via de documentos, como carteira de identidade, a quem os teve levados ou destruídos pelas chuvas.

Também faz parte do pacote a possibilidade de a Copasa cobrar uma taxa mínima das famílias que precisaram usar água para limpar seus imóveis. A medida ainda se aplica a empresas devastadas pela água.