Assembleia desiste de votar e põe caso Pimentel no freezer

Na queda de braço com a oposição e o Judiciário, o presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes (PMDB), com apoio da Mesa Diretora, decidiu que, em vez de recorrer da liminar que paralisou o Legislativo mineiro, vai, simplesmente, desistir da votação sobre o futuro do governador Fernando Pimentel (PT). Trocando em miúdos, já que o prazo de 30 dias foi desconsiderado pelo próprio ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, que havia determinado à Assembleia, não há mais a necessidade de pressa.

A decisão de Adalclever remete à de outro presidente do Legislativo, Anderson Adauto (PMDB), que, durante a gestão Itamar Franco (99/2002), simplesmente engavetou pedido do mesmo STJ para processar o governador. Nunca mais se falou nesse caso Itamar e o pedido até desapareceu dos arquivos da Assembleia mineira. O pedido contra Itamar e Pimentel foram feitos com base na jurisprudência, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que, para processar um governador, é necessário antes de autorização legislativa, onde a decisão é essencialmente política e não jurídica.

Benjamin é chamado na Assembleia, por alguns deputados, como o líder do governo, Durval Ângelo (PT), de “chefe da casa de repouso”, porque teria dito, em outro despacho, que as assembleias legislativas seriam “casas de repouso” de processos contra governador, porque não andariam. O ministro é relator do processo que acusa Pimentel de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no período em que foi ministro do Desenvolvimento Econômico (2011/2014). Tentou processar o governador, mas a corte especial do STJ, por 8 a 6, mandou enviar antes pedido de autorização à Assembleia. Resignado, ele o fez e deu prazo de 30 dias, mas, por duas vezes, suspendeu a tramitação, adiando-a para depois do dia 2 de dezembro.

A mudança de orientação de Adalclever tem o respaldo da base governista e do próprio governador e foi acertada em reunião, nesta sexta (25), com a Mesa Diretora. Ainda no encontro, ficou combinado que a Casa adotará pauta mínima daqui pra frente, com votação de vetos do governador, do orçamento do ano que vem e de projetos de deputados antes de entrar em recesso. “Não votaremos o processo sobre o governador neste ano”, adiantou uma liderança da Casa. A única exceção é se, no dia 1º de dezembro, o STF, como está pautado, chegar a julgar ação sobre o assunto.

Adalclever será reeleito no dia 1º

Outra medida adotada pelos deputados estaduais é a de antecipar a reeleição do presidente da Assembleia, Adalclever Lopes, que estava prevista para 1º de fevereiro. Na próxima quinta (1º), ele será reeleito, como candidato único, presidente para novo mandato de dois anos. Apesar de alguns arranhões com a oposição, onde hoje é chamado até de “chefe da tropa do governador”, Adalclever é quase um consenso na casa e principal fiador do governo petista.

Dois anos atrás, havia entendimento de que, na aliança PT/PMDB, os dois partidos se revezariam no comando da casa, mas os petistas abriram mão e nem o governador pretende colocar um deles na presidência. O PT deve manter a 1ª secretaria, o segundo cargo mais importante, mas estuda trocar o atual Ulisses Gomes por André Quintão.