Assembleia recorre e adia o caso Pimentel para 2017

A três dias do prazo dado pelo ministro Hermam Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa saiu da retranca e decidiu, ontem, recorrer, com agravo regimental, a esse tribunal contra liminar que alterou o rito e os prazos da votação sobre o futuro do governador Fernando Pimentel (PT). Com a medida, o comando da casa confirma o que foi antecipado aqui, dia 26 passado, que o assunto havia perdido prioridade no Legislativo mineiro e que, se for votado, será somente no ano que vem.

Os deputados deveriam ter votado, no dia 23 passado, o pedido do STJ de autorização para processar o governador por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro no período em que foi ministro do Desenvolvimento Econômico (2011/2014). A data havia sido estabelecida pelo próprio ministro Benjamin, que, após recursos da oposição, suspendeu por duas vezes a tramitação e desconsiderou o prazo estabelecido.

Assim, no dia 2, quando se encerraria o novo prazo, a Assembleia entrará com o agravo na Corte Especial do STJ e até no Supremo Tribunal Federal (STF). Como o julgamento desses recursos devem demorar, o caso Pimentel fica adiado para o ano que vem. A Assembleia até marcou o dia 15 de dezembro como início do recesso parlamentar. Até lá, eles votarão somente vetos do governador, o orçamento para o ano que vem e matérias de autorias de deputados.

Secretários retornam ao cargo
Com a decisão de não votar mais neste ano o futuro de Pimentel, os quatro secretários que são deputados estaduais reassumem os cargos nesta sexta-feira (2), com o respectivo retorno dos suplentes deles.

Quem tem a força?
O encontro estadual do PMDB, promovido pelo presidente estadual e vice-governador Antônio Andrade, na próxima sexta (2), corre o risco de, além de ficar esvaziado politicamente, ser também tumultuado. Movimentos de rua, favoráveis ao afastamento do governador Fernando Pimentel, prometem fazer protestos no local. Na contramão deles, movimentos em defesa do governador, como os sem-terra, irão fazer o contraponto.

Tudo somado, o confronto pode ser inevitável. Na dúvida, deputados aliados do governador não darão presença. Já tem até gente ligando para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos, dizendo que o evento será cancelado, contribuindo para o esvaziamento. Na avaliação de boa parte, o encontro seria inoportuno por reforçar o ambiente de desentendimento no partido. Um dia antes, na quinta (1º), Adalclever Lopes, outra liderança forte e concorrente à de Andrade no PMDB, será reeleito presidente da Assembleia em chapa de consenso. 

Novidades na lista de Furnas
O líder do Bloco Minas Melhor da Assembleia, Rogério Correia (PT), protocolou documentos, no Ministério Público Federal em Minas, revelando detalhes até então desconhecidos das investigações sobre a chamada ‘Lista de Furnas’ e que indicam também a possibilidade de que esquemas similares tenham existido na Cemig durante o governo Aécio Neves (2003/2010). Os documentos deverão ser incluídos no inquérito, que tem Aécio como alvo de apuração de seu suposto envolvimento em esquema de corrupção e possível recebimento de vantagens indevidas e propinas de empresas que prestavam serviços para Furnas.