Assembleia vota hoje Reforma Administrativa

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais deve votar hoje a primeira fase da reforma administrativa do governo estadual.

No momento em que está em jogo a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, proposta no projeto da reforma, o secretário da Pasta, Altamir Rôso, pediu, ontem, o desligamento do governo.

Rôso foi substituído pelo deputado estadual Fábio Cherem (PSD), que, com a reforma, pode acabar em outra pasta – como a Secretaria de Ciência e Tecnologia, que receberá as funções da área de Desenvolvimento Econômico.

A reforma administrativa encaminhada por Fernando Pimentel (PT) propõe, entre outros pontos, uma série de desmembramentos e extinções de secretarias e órgãos. O texto em votação esta semana é considerado o “projeto-mãe”.

Uma segunda parte da reforma, que prevê a extinção da Ruralminas, deve ser analisada na próxima semana, e outros 12 projetos devem ser votados no segundo semestre – abordando temas como os direitos do servidor público.

Pelo projeto em discussão, além da mudança na área de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria de Defesa Social (Seds) será desmembrada em Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap).

O texto ainda dá abertura para que sejam implantadas, em caso de necessidade e de forma temporária (até 2018) três secretarias. Elas seriam criadas por decreto e lidariam com temas como a simplificação administrativa, a redução de desigualdades e emergências em saúde e calamidade.
Mais de 192 emendas foram apresentadas pelos deputados à proposta original. Dentre elas, consta a defesa da manutenção da pasta de Desenvolvimento Econômico, feita pela oposição. Ela também questiona a possibilidade de o governador criar as novas pastas por decreto, e o fim dos cargos da área de Desenvolvimento Econômico. “Vamos usar todos os recursos para impedir a votação”, diz João Leite (PSDB)”. A vaga de Fábio Cherem na Assembleia foi ocupada pelo suplente, Pedro Ivo Caminhas, o Pinduca (PSD).