A intenção do governador Fernando Pimentel (PT) de acabar com a Ouvidoria Geral do Estado (OGE), incorporando-a à Secretaria de Direitos Humanos, que ainda deve ser criada, continua gerando polêmica. Depois de os deputados de oposição afirmarem que tentarão barrar a proposta na Assembleia Legislativa, e ameaçarem até entrar na Justiça, caso a medida seja aprovada, a Associação Brasileira de Ouvidores (ABO) divulgou uma carta afirmando que o projeto representa um retrocesso. Segundo o presidente da ABO, Edson Vismona, a entidade sempre defendeu que as ouvidorias de todo país seguissem o modelo de Minas Gerais. “É importante que estejam diretamente ligadas ao governador, que tenham independência e autonomia nas funções” reforçou. Com opinião diversa, o cientista político e professor da PUC Minas Robson Sávio acredita que a incorporação da OGE à futura secretaria será positiva. Ele, que assessorou as ouvidorias de polícia e meio ambiente, antes da criação da Ouvidoria Geral do Estado, em 2004, argumentou que a atual estrutura prejudicou a autonomia. “Quando se criou a Ouvidoria Geral, todas as outras foram para um única estrutura burocrática, que não consegue atender adequadamente temas tão complexos. Acabou virando um repassador de demandas para os órgãos originários”, avaliou. Com a Secretaria de Direitos Humanos o especialista espera independência, “com atuação mais preocupada com a defesa do cidadão do que com a autoproteção do Estado”.

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