Atingidos por tragédia de Mariana terão mais participação em ações de reparação de danos
(Arquivo Hoje em Dia)
Pessoas afetadas pelo rompimento da Barragem de Fundão terão a participação ampliada na formulação e avaliação dos programas de reparação dos danos. É o que prevê Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado nesta segunda-feira (25), que muda a governança da Fundação Renova, criada para as ações do tipo.
O documento, assinado pelos Ministérios Públicos Federal (MPFs) dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de outros 12 órgãos e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil, será homologado nas próxima semanas.
Na prática, os 42 programas que estão sendo executados pela Renova, desde 2016, serão reavaliados levando em conta o que pensa a população dos 39 municípios atingidos pela tragédia.
Um novo TAC, que inclui as definições já feitas e as discussões a partir das reformulações, será assinado em até dois anos, segundo o coordenador da Força-tarefa pelo MPF, José Adércio Leite Sampaio.
Serão criadas comissões de atingidos, assessorias técnicas multidisciplinares e comissões regionais, que farão a fiscalização dos trabalhos de reparos ambientais, econômicos e sociais. Segundo José Adércio, a mudança foi motivada por uma insatisfação por parte das vítimas no andamento dos projetos.
O acordo prevê ainda a extinção da Ação Civil Pública de R$ 20 bilhões movida pela União e Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Já a outra ação, de R$ 155 bilhões, ficará apenas suspensa por um período. Só haverá uma definição sobre o novo valor da ação ou possível extinção, após a análise técnica do que ainda faltará ser feito pelas empresas.
“O acordo é importante pois demonstra convergência de interesses entre as partes, Vale, BHP Brasil, Samarco, Ministério Público, Advocacias Públicas e Defensorias Públicas, representando um avanço adicional para os atingidos, pois consolida e amplia o alcance das ações que já vinham sendo implementadas pela Fundação Renova”, comentou em nota Fabio Schvartsman, diretor-presidente da Vale.