'Atraso e retrocesso', afirma Buser após queda de veto sobre transporte fretado por app em MG
(Maurício Vieira/Hoje em Dia)
Após a derrubada do veto parcial do governador Romeu Zema (Novo) ao Projeto de Lei que endurece as regras para transporte fretado por aplicativo em Minas, representantes da categoria se manifestaram contrários ao caminho indicado pelo texto.
Considerada uma das maiores empresas de transporte fretado por aplicativo do país, a Buser afirmou que a queda do veto representa "retrocesso e atraso" aos mineiros. O grupo ainda ressaltou que "pesquisa realizada em todo o Estado mostra que mais de 80% da população é a favor dos aplicativos de ônibus rodoviários".
"A nova lei é inconstitucional, violando o direito de escolha dos mineiros. A Buser irá ao Judiciário questionar o texto da nova regra", explicou a Buser. Mesmo contrária à decisão, a empresa disse que vai continuar operando em Minas, "levando conforto, segurança e preços honestos aos mineiros".
Com a derrubada do veto de Zema, o Projeto de Lei 1555/15 será mantido nos mesmos moldes já aprovados em 1º e 2º turno na Assembleia Legislativa. Inicialmente, o governador tinha excluído trechos de três artigos, que diziam respeito ao envio prévio da lista de passageiros; mudanças na relação de viajantes e o chamado "circuito fechado", em que as mesmas pessoas no trajeto de ida estariam no ônibus de volta.
Motoristas que trabalham com o transporte fretado convencional apoiaram o veto, e trabalhadores das empresas de viagem foram favoráveis ao texto. Agora, segundo a ALMG, com o fim do veto, o governador deve transformar o projeto em lei em até 48 horas. Caso o Executivo não se manifeste no prazo, a tarefa é passada aos deputados estaduais.