Audiência de conciliação sobre reintegração de posse em Santa Tereza acontece na segunda-feira
(Google Street View/Reprodução)
Foi agendada para a tarde de segunda-feira (22) a audiência de conciliação que terá como objeto a tentativa de desocupação voluntária de 16 famílias da Vila Teixeira Soares, no bairro Santa Tereza, na região Leste de Belo Horizonte.
A audiência será realizada na Unidade Raja Gabáglia do Fórum Lafayette e contará com a participação da desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão (Cejusc Social). Também estarão presentes os representantes de Polícia Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros órgãos.
A nova audiência foi determinada pelo juiz da Central de Execução da Fazenda Pública Estadual e Autarquias (Centrase da Fazenda), Fernando Lamego Sleumer. Segundo ele, a conciliação é importante para que o cumprimento da sentença. Que determina a reintegração de posse, possa ocorrer de maneira “menos gravosa possível para todos os envolvidos”.
O caso, que teve início na década de 1970, tem um fato novo: o Ministério Público Federal mandou ofício tratando da necessidade de proteção de comunidade quilombola, já que os moradores da área, no último dia 30, se autodeclararam quilombolas. De acordo com o juiz, até então o fato não havia sido levado pela defesa dos atuais moradores.
O magistrado determinou ainda que, caso haja reintegração de posse, ficam os autores ficam impedidos de demolir ou alterar os imóveis constantes dos autos, pelo prazo de 90 dias contados da intimação da decisão, publicada nesta terça (16), sob pena de multa de R$ 500 mil, para cada imóvel demolido.
Sleumer também solicitou informações a respeito de estudo socioeconômico realizado com os moradores da área a ser reintegrada, bem como a indicação das medidas de apoio à Polícia Militar para o cumprimento da ordem, atribuições estas que ficaram a cargo do secretário de assistência social.
Quilombolas
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito na semana passada para apurar as medidas adotadas pelo Poder Público para a regularização fundiária da Vila Teixeira Soares. O procedimento foi instaurado após a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) receber uma cópia do pedido de reconhecimento da salvaguarda e valorização da área, tida como remanescente de quilombo.
Um segundo documento recebido pelo órgão apresenta elementos indicativos de que a comunidade é remanescente de um quilombo por meio de estudos e fotografias. De acordo com os registros, no início do século passado o casal formado por Dona Elisa da Conceição e Sr. Petronillo de Souza, oriundos de fazendas cafeeiras de São José de Além Paraíba, se instalou no local, formando a Família Souza, presente na Vila Teixeira Soares até a atualidade.
Histórico
A ação judicial que deu origem à ordem de despejo teve início nos anos 1970, quando os proprietários legais do terreno requereram a demarcação, com subsequente imissão na posse. A ação foi julgada procedente em segunda instância, com trânsito em julgado, ou seja, sem mais possibilidade de recursos, em novembro de 2011.
O auto de demarcação do terreno foi homologado em dezembro de 2006. A primeira ordem de imissão na posse do imóvel foi concedida aos autores em fevereiro de 2009. Desde então, a Justiça já expediu dois mandados de imissão na posse, ambos em 2015. Estes, porém, deixaram de ser cumpridos integralmente, tanto por resistência dos ocupantes quanto por falta de condições de se efetivar a remoção das famílias.
Para o MPF, se a sentença for executada, poderá resultar em medidas irreversíveis aos bens jurídicos da comunidade quilombola, cuja proteção é garantida pela Constituição da República, que resguarda as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras.