Audiência pública debate participação popular em novo acordo de reparação por tragédia de Mariana
(Lucas Prates / Arquivo Hoje em Dia)
O novo acordo de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas, será tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa (ALMG), na manhã desta segunda-feira (21). O encontro terá a presença de deputados, autoridades e representantes dos atingidos para discutir as ações reparatórias.
A audiência acontece a partir das 9h na Comissão de Administração Pública, no Auditório José Alencar. Pela manhã, os convidados farão um balanço das ações reparatórias e violações de direitos sete anos depois do rompimento da barragem de Fundão.
Conforme a ALMG, à tarde a audiência será retomada para debater os desafios institucionais, a participação social e o direito à informação no contexto da repactuação da reparação de danos. Em seguida, serão apresentadas propostas para as negociações, tendo como parâmetro a Política Estadual dos Atingidos por Barragens.
Novo acordo
A audiência ocorre em meio as tratativas para a aprovação de um novo acordo de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, mediado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a Samarco, mineradora responsável pela tragédia de Mariana, e suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton.
Na última sexta-feira (19), uma audiência de conciliação realizada em Belo Horizonte terminou sem acordo entre as partes.
Participaram da reunião o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, o procurador-geral da República, Augusto Aras, o advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco, além de representantes dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e dos afetados.
Nova reunião foi marcada para terça-feira (23), no CNJ.
Ação na Inglaterra
Processos em busca de indenização também estão em tramitação fora do país. Em julho, a Corte de Apelação do Reino Unido decidiu que a Justiça da Inglaterra vai julgar uma ação coletiva apresentada pelo escritório de advocacia que representa cerca de 200 mil afetados pelo rompimento da barragem. Os advogados sustentam que o sistema jurídico brasileiro não tem sido capaz de assegurar a devida reparação.
Após a aceitação do julgamento, a Samarco declarou que mais de 376,7 mil pessoas já foram indenizadas, sendo destinados mais de R$ 21,8 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova, criada para realizar as reparações.
Relembre o caso
O rompimento da barragem de Fundão, que ficou conhecido como tragédia de Mariana, ocorreu no dia 5 de novembro de 2015, provocando 19 mortes. O Rio Doce recebeu 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério, o que prejudicou agricultores, pescadores, comunidades rurais e cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Um acordo firmado em março de 2016 estabeleceu 42 programas de reparação. Para administrar as ações reparadoras e o pagamento de indenizações, as duas mineradoras criaram a Fundação Renova. Mais de seis anos depois, ainda geram controvérsia as indenizações pagas aos atingidos e a reconstrução de comunidades destruídas. Existem mais de 85 mil ações judiciais questionando as reparações.
Diante desse grande volume de processos, o CNJ deu início a uma nova mediação entre as partes. O objetivo é garantir uma reparação efetiva a todos os atingidos. Para isso, já foram realizadas mais de 250 reuniões desde 2020.
(*) Com ALMG e Agência Brasil