Audiências de custódia mantêm mais da metade dos acusados presa
Mais da metade dos presos em flagrante ouvidos nas Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) responderão ao processo em prisão preventiva. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (3) pela Central de Flagrantes de Belo Horizonte (Ceflag). Dos quase 10 mil acusados, cerca de 4.950 tiveram a prisão por flagrante convertida em preventiva e somente 571 responderão ao processo em liberdade plena. Menos de 8% do total de autuados eram mulheres.
Em cerca de 3.960 audiências, os suspeitos receberam alguma imposição judicial como o comparecimento periódico em juízo, o acompanhamento multidisciplinar, o monitoramento com tornozeleiras, o pagamento de fiança e o recolhimento domiciliar em período noturno e finais de semana.
Roubos e furtos foram os crimes cometidos pela maioria dos presos, além do porte de arma, da receptação de objetos furtados e de crimes relacionados ao tráfico de drogas.
Para o juiz auxiliar da presidência do TJMG, Thiago Colnago, os números da capital mineira são compatíveis com a média nacional. Ele destaca, ainda, que o desencarceramento contribui consideravelmente tanto para a sociedade como para o sistema judicial, pois o cárcere tem efeitos prejudiciais ao cidadão, como o rompimento do vínculo social e laboral. “Há casos em que, após o encarceramento provisório, o indivíduo perde o emprego e até o contato com a família”, exemplifica.
Segundo a juíza Paula Murça, coordenadora da Ceflag do Fórum Lafayette, apesar do pouco tempo das audiências de custódia, houve uma melhoria no cumprimento das medidas cautelares. Isso porque, conforme explica a juíza, a decisão judicial de analisar o flagrante e a soltura ou não do preso nas primeiras 24 horas após o crime é mais eficaz do que o comunicado que era enviado por escrito ao preso, que muitas vezes impossibilitava o acusado de entender o conteúdo do documento.
A audiência de custódia cria uma estrutura multidisciplinar nos fóruns que verifica se a prisão em flagrante de um indivíduo obedeceu às normas legais internacionais de direitos humanos e se ela é cabível e necessária ou pode ser dispensada pela imposição de medidas alternativas.
Em Minas, há 41 centros de prevenção mantidos pela Secretaria de Defesa Social, sendo oito deles na capital e o restante em outras comarcas de maior porte, como Contagem, Santa Luzia, Governador Valadares e Ipatinga.
A audiência de custódia está prevista em pactos e tratados assinados pelo Brasil, como a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.