Aulas na rede estadual começam dia 7; nos municípios, retomada depende de verba

O governo de Minas vai manter o início do ano letivo na rede estadual em 7 de fevereiro. Em nota, o Executivo afirmou que “mesmo diante da grave crise financeira herdada de governos passados” não irá alterar o calendário escolar, decisão que atinge 2,1 milhões de estudantes. 

Na segunda-feira, o governador Romeu Zema (Novo) havia anunciado o repasse de R$ 48,7 milhões em investimentos na área educacional. Do total, R$ 15 milhões serão destinados à manutenção e custeio das escolas; R$ 1,7 milhão, à contratação de serviços de conectividade e os R$ 32 milhões restantes ao transporte dos alunos da rede estadual residentes em áreas rurais.

A confirmação da data de início do ano letivo acontece após a secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna, afirmar que a atual gestão está em dia com os repasses aos municípios referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), entre 1º e 18 de janeiro o governo de Minas repassou R$ 1,7 bilhão às prefeituras, referentes ao Fundeb e também ao ICMS e IPVA.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) diz que há verba atrasada. Segundo o presidente da entidade, o Estado ainda não quitou a parcela de R$ 117 milhões do IPVA da semana passada e deve R$ 250 milhões de ICMS relativos ao mesmo período. Por lei, 25% da arrecadação com esses impostos deve ser repassado às prefeituras. O IPVA é depositado diariamente e pago um dia após o recolhimento. Já os valores referentes ao ICMS e ao Fundeb devem ser pagos no segundo dia útil da semana, geralmente às terças-feiras. Procurada, a SEF não confirmou se os pagamentos foram realizados.

Ainda de acordo com a AMM, o governo deve às prefeituras R$ 4,7 bilhões referentes à saúde; R$ 99 bilhões do PIS da assistência social; R$ 400 milhões de multas de trânsito e R$ 152 milhões do transporte escolar.

Alegando falta de recursos até para manter as escolas funcionando, 350 prefeitos afirmaram, na segunda-feira, que as aulas das escolas municipais só serão retomadas após o Carnaval – e se houver dinheiro. A mudança atrasaria o calendário letivo nessas instituições em um mês. 

Ontem, o vice-governador Paulo Brant (Novo), em entrevista à rádio CBN, disse que a decisão de fazer os repasses aos municípios ou pagar os servidores do Estado – que têm os salários parcelados desde 2016, na gestão de Fernando Pimentel (PT), e não receberam o 13º de 2018 – será uma “escolha de Sofia”, expressão usada para designar uma atitude difícil de ser tomada e que faz referência ao filme de mesmo nome. 

“É um ou outro, ou uma parte de um e uma parte de outro. É inadmissível, ficam os até envergonhados, mas não consigo aumentar a receita a curto prazo e a despesa é dada”, disse. Ele afirmou que a resposta às prefeituras será dada até o fim desta semana.

O governo do Estado não se manifestou sobre as declarações de Paulo Brant.