Autorização para minerar Serra do Curral pode gerar duas CPIs
Vista da Serra do Curral (Fernando Michel)
A aprovação de atividade de exploração minerária na Serra do Curral ganhou a pauta e os debates políticos deste fim de semana. Parlamentares e lideranças de oposição ao governo de Romeu Zema (Novo) repercutiram a autorização dada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) para que a mineradora Tamisa possa desenvolver projetos minerários na serra que é considerada um dos principais cartões postais da capital. A tônica predominante era de críticas ao governo de Minas e, por tabela, ao governador Romeu Zema (Novo).
Por 8 votos a 4, o Copam aprovou a autorização no último sábado (30). A área a ser explorada tem 1.250 hectares. A instalação do complexo inclui lavra a céu aberto de minério de ferro, unidade de tratamento de minerais, pilhas de rejeito estéril, estradas internas, bacias de contenção de sedimentos, estruturas e prédios administrativos.
Finalizada na madrugada de domingo (1), a reunião do Copom provocou, já no primeiro dia útil após a decisão, pelo menos duas iniciativas por abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), uma na Câmara Municipal de Belo Horizonte e outra na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais).
Em Belo Horizonte, a vereadora Duda Salabert (PDT) e o vereador Gabriel Azevedo (sem partido) elaboraram uma proposta de CPI e agora buscam assinaturas entre seus pares. São necessárias 14 assinaturas. “Decidi entrar com pedido para início de uma CPI para investigar possíveis omissão e descaso da Prefeitura de Belo Horizonte diante do maior ataque da história contra a Serra do Curral”, disse.
Na ALMG, a iniciativa de propor uma CPI partiu da deputada Ana Paula Siqueira (Rede). É preciso a adesão de 26 deputados. “Nós temos que investigar as circunstâncias dessa votação, sobretudo porque já existe um processo de tombamento em trâmite”, afirmou. Além das ações políticas, o partido Rede Sustentabilidade acionou a Justiça pedindo a suspensão da decisão. Porta-voz do partido, Paulo Lamac classificou a decisão do Copam como “inadmissível”. Ele ainda diz que o estado poderá ter que arcar com uma indenização milionária.
O governo estadual defende a decisão do Copam e destaca que o Conselho não é formado apenas por representantes do Estado e tem representantes de vários setores da sociedade. “A instalação das atividades da Taquaril Mineração S.A (Tamisa) não interferem no cartão-postal de Belo Horizonte, uma vez que a empresa irá se instalar do outro lado da Serra do Curral onde já existe a atuação de outras mineradoras. Além disso, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento reforça ainda que a inserção se dará de forma a jusante da área de captação hídrica, não havendo interferência direta na captação de água da capital”, argumentou a assessoria do governo estadual.
Limitação da pauta
Apesar da forte repercussão política provocada pela decisão do Copam de autorizar atividade minerária na Serra do Curral, o impacto eleitoral da pauta é limitada, já que é um debate circunscrito a Belo Horizonte, avalia o cientista político Adriano Cerqueira, professor do Ibmec e da Ufop (Universidade Federal de Ouro Preto). “Apesar de importante, esse fato não deve alterar o cenário eleitoral no Estado”, resume Cerqueira. “Alexandre Kalil já é consolidado na cidade e esta situação não deve alterar muito a quantidade de votos dele. Já pensando em Carlos Viana \[pré-candidato ao governo pelo PL\], que vem como candidato do presidente Jair Bolsonaro, pode ser uma oportunidade para se destacar e talvez conquistar alguns votos na capital”, disse.
Cerqueira destacou que uma das razões do baixo impacto eleitoral da matéria é que a população costuma ser muito mais sensível aos efeitos econômicos da mineração do que aos impactos ambientais provocados pela atividade. “As pesquisas, inclusive as realizadas em regiões mineradoras, mostram que a população é muito mais impactada pelas perdas de empregos e renda do que por questões ambientais. Os danos ambientais têm tanta regulação e responsáveis que as culpas, quando acontece algum incidente, acabam diluídas”, disse.
O Hoje em Dia procurou a mineradora Tamisa por telefone e e-mail, mas ainda não obteve retorno. A reportagem será atualizada assim que tiver uma posição da empresa.
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