Balanço do CNJ aponta que sete juízes foram aposentados compulsoriamente

Balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado na sexta-feira (29) mostra que neste ano sete juízes foram aposentados compulsoriamente. Esta é a punição máxima que um juiz considerado culpado por desvios na função, como venda de sentenças, pode sofrer na esfera administrativa. O punido continua recebendo parte do salário. Mas, se houver também condenação em processo criminal, o juiz pode ser exonerado e perder o cargo ou ter a aposentadoria cassada.

É reconfortante saber que o juiz, como qualquer brasileiro, não é um cidadão acima de qualquer suspeita. Que ele também erra e pode pagar pelo erro. Ainda mais, saber que são poucos os juízes prevaricadores, conforme os números divulgados pelo CNJ. Além daqueles sete, quatro foram punidos com censura ou remoção para outras comarcas. E há ainda 26 processos não concluídos.

Considerando-se que existem mais de 20 mil juízes no país, é baixo o número dos aposentados compulsoriamente. Espera-se que isso seja um indicador da honestidade de nossos juízes, não da ineficiência do CNJ. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, é um dos que acreditam na primeira alternativa. Segundo ele, é muito raro um caso de corrupção envolvendo magistrados. E eles julgam anualmente mais de 20 milhões de casos.

Pode-se, portanto, comemorar a honestidade de nossos juízes, num país que começa a se caracterizar como corrupto, tantos são os casos divulgados nos últimos anos envolvendo autoridades. Casos como o da diretoria do Ibama que ignorou parecer do corpo técnico para conceder há dois meses licença ambiental para a construção de um complexo portuário de R$ 2 bilhões numa ilha do litoral paulista. Em região de "importância extremamente alta para a conservação da biodiversidade". Suspeita-se que, mais que proteção da vida marinha, o Ibama se preocupou em proteger os interesses de um riquíssimo ex-senador.

A corrupção de um país se mede não apenas pelo comportamento das autoridades, mas da população em geral. Portanto, é significativa a descoberta de que, em Belo Horizonte, se vende por R$ 10 reais uma carteirinha falsa de estudantes. Se existe uma estrutura montada para vendê-las, é porque existem muitos dispostos a comprá-las. Há muitas leis contra a corrupção, e mesmo assim é grande a impunidade. Com juízes mais severos e incorruptíveis, coisas como essas vão se tornar menos frequentes. Talvez tão raras como a punição de magistrados.