BH recebe a 23ª edição do Congresso Internacional de Direito Tributário

A Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) realiza, até esta sexta-feira, a 23ª edição do Congresso Internacional de Direito Tributário. Com o tema “Tributação e Desenvolvimento”, o evento reunirá especialistas do Brasil e de outros países em 24 painéis de debates, que colocam em foco as questões tributárias mais discutidas da atualidade. 

Próximo passo a ser atacado pelo governo após a aprovação da reforma da Previdência, a reforma tributária ganha holofotes no encontro. De acordo com o presidente da associação, professor da UFMG e sócio do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, Valter Lobato, os debates em torno da reforma tributária ajudaram na escolha do tema.

“Durante as apresentações será dada ênfase especial ao grande contencioso tributário, à reforma tributária, à análise de incentivos fiscais e às contribuições dadas pelo STJ ao Direito Tributário”, afirma Lobato.

Os professores Humberto Ávila, Heleno Torres, Misabel Derzi, Sacha Calmon e André Mendes Moreira são algumas das presenças confirmadas nos debates, ao lado dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Hercules Fajoses, Maria do Carmo Cardoso e Marcos Augusto de Souza. 

Durante o Congresso, o Colégio de Presidentes das Comissões de Direito Tributário da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) irá se reunir e, ao final, emitir a “Carta de Belo Horizonte”, com referências à reforma tributária e recomendações dirigidas às autoridades.

Livro

O professor da UFMG e André Mendes lança, hoje, durante o congresso, o livro “Neutralidade, Valor Acrescido e Tributação”. A obra reflete a complexidade dos tributos indiretos em todas as suas nuances e discute os aspectos universais da tributação sobre o consumo, abordando cenários internacionais em comparação ao nacional.