Bolsonaro concede, nesta quinta, indulto a deputado condenado pelo Supremo Tribunal Federal
Perdão a Daniel Silveira foi dado durante transmissão ao vivo nas redes sociais (Luiz Macedo/Câmara dos Deputados)
Condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques à Constituição e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (20), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) recebeu um "indulto" do presidente Jair Bolsonaro. A decisão já foi publicada no Diário Oficial da União, em edição extra.
A notícia foi dada pelo próprio presidente, durante transmissão em rede social, na tarde desta quinta-feira (21). O indulto significa que Silveira não precisará cumprir pena, mas não se aplica ao mandato como deputado. Há ainda muita dúvida se a decisão do STF já torna Silveira inelegível por oito ou se precisará ser ratificada pelo Congresso Nacional.
Silveira ainda poderia recorrer da pena imputada pelo STF, mas Bolsonaro disse que concederia a graça independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Ele também enumerou seis motivos para a concessão do indulto, entre eles a de que "ao presidente da República foi confiada democraticamente a missão de zelar pelo interesse público".
Afirmou ainda que "a concessão de indulto individual é medida constitucional, discricionária, excepcional destinada à manutenção do mecanismo tradicional de freios e contrapesos, na tripartição de poderes". E defendeu que "a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações".
Também salientou que "a sociedade encontra-se em legítima comoção diante da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão".
Procurado pela reportagem do Hoje em Dia, o STF respondeu que o Tribunal não irá se manifestar sobre o anúncio do indulto.
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