Brasil deve ratificar Protocolo de Nagoia até o próximo ano, diz ministra

BRASÍLIA - O Brasil deve ratificar o Protocolo de Nagoia até o ano que vem, quando ocorre a reunião da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB), na Coreia. A afirmação foi feita pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante uma cerimônia em homenagem aos 10 anos do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), responsável pela discussão sobre o tema no país.

Assinado em 2010, o documento regulamenta o uso e garante os direitos aos benefícios produzidos a partir dos recursos genéticos.

Izabella Teixeira explicou que o governo tem se dedicado a esclarecer as incertezas em torno do tema para conseguir o acordo em torno do tratado internacional e que haverá um reforço especial para que os parlamentares compreendam a importância da ratificação do protocolo.  O texto foi enviado ao Congresso Nacional, no final do ano passado, pela presidenta Dilma Rousseff.

"Esperamos chegar em 2014, na Coreia, com uma parceria com o Congresso Nacional. Temos que ratificar [o Protocolo de Nagoia] para que o Brasil faça parte da concepção internacional que serão as regras. Senão, faremos reativamente", disse ela, ao lembrar que apenas os países que ratificarem o protocolo vão poder sentar à mesa de negociação para definir os detalhes do acordo.

Izabella Teixeira lembrou que as negociações em Nagoia qualificaram o Brasil como um líder nas discussões. A delegação brasileira conduziu os principais debates do acordo em 2010. Segundo a ministra, o país precisa dar continuidade ao trabalho e apresentar soluções para impasses que ainda travam as negociações, como o clima de insegurança que essas regras produzem sobre alguns setores produtivos que temem perdas financeiras com a implementação das regras internacionais.

No Brasil, o documento que atualiza a legislação de uso e repartição de recursos genéticos vem sendo discutido há quase dez anos e os termos do Protocolo de Nagoia estão tramitando no Congresso Nacional.

Em território nacional, os integrantes do Cgen - representantes de segmentos da sociedade civil, como a comunidade científica, e de várias áreas do governo - tentam alinhavar uma nova legislação.

"O esforço hoje é monumental. O desafio que temos é implementar uma nova fase sobre o acesso aos recursos genéticos. O modelo atual está se esgotando. [Esse modelo] não responde a todos os requisitos de eficácia de uma estratégia de inovação tecnológica, conhecimento e acesso a pesquisas", disse.

Izabella Teixeira reconheceu que o debate é complexo e não existe uma receita para solucionar os impasses, mas pediu que os integrantes do conselho continuem a trabalhar para modernizar a legislação brasileira e definir "estrategicamente o que queremos para o país com relação a esse acesso e, ao mesmo tempo, trabalhar a inteligência da fiscalização no que diz respeito ao combate à biopirataria e ao tráfico internacional".

Segundo a ministra, a presença, no Brasil, do primeiro secretário do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura (Tirfaa) das Nações Unidas, Shakeel Bhatti, é um reforço aos diálogos com os setores que podem ser impactados pelas mudanças nas regras de uso e repartição de bens de recursos genéticos.

Bhatti, que também participou da cerimônia em Brasília, vai se reunir, ainda hoje, com representantes de comunidades tradicionais para discutir o tema. No próximo dia 28, Bhatti e Izabella Teixeira devem participar de um debate sobre o uso e a repartição dos recursos genéticos na sede da Federação das Indústrias de São Paulo, na capital paulista, com produtores rurais de várias regiões.