Brasil será denunciado à OEA pela tragédia de Mariana

Classificado como a maior tragédia ambiental da história do Brasil, o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, na região Central de Minas, é um entre 13 casos que serão denunciados à Organização dos Estados Americanos (OEA) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

A denúncia será, de acordo com o El País, apresentada ao Governo Brasileiro em uma audiência nesta quarta-feira (8) em Santiago, no Chile. Dentre os temas que serão abordados, detaca-se o que a CIDH comprende como afalta de participação de 3,2 milhões de pessoas afetadas direta ou indiretamente pelo rompimento, ocorrido em novembro do ano passado, no bilhionário acordo firmado entre as empresas e os governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito santo. Segundo o documento, os efeitos atingiram cerca de 220 municípiosao longo da Bacia do Rio Doce, que se estende pelos dois Estados, comprometendo a pesca, abastacimento de água, agropecuária e outras atividades que ainda não se recuperaram.

O caso ainda corre na Justiça em recentemente um imbróglio envolvendo qual instância deverá cuidar dos diversos crimes que são apurados em decorrência do rompimento. Em publicação recente, o STJ destinou à Justiça Federal a responsabilidade pela investigaçlão criminal. Nessa terça-feira (7) o MPMG se pronunciou sobre uma decisão do TJMG que estabelece a Justiça Estadual como foro para a responsabilização civil, indenizações e ações similares.

Além disso, recentemente a Polícia Federal divulgou um relatório afirmando que a Vale teria adulterado informações logo após a tragédia. Aliado a isso estão violações diversas de direitos humanos, que são citadas no texto como justificativa para apresentar o caso à OEA.

“Os direitos que normalmente são violados pela atividade mineradora são o direito à moradia, ao trabalho digno, à integridade cultural, à vida, ao território e à consulta livre, prévia e informada de populações indígenas”, diz o texto.

Além do caso de Mariana, Minas Gerais é citada pelas atividades minerárias na extração deouro em Paracatu, pelo projeto Minas-Rio em Conceição do Mato Dentro e pelas atividades da Companhia Siderurgica Nacional em Congonhas.

http://www.conectas.org/arquivos/editor/files/informe_audie%CC%82ncia-minerac%CC%A7a%CC%83o%20revisado.pdfe leia a denúncia na íntegra

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